Justiça autoriza São José dos Campos a permanecer na fase laranja do Plano SP
Medida vale até o julgamento de um recurso apresentado pela prefeitura da cidade do interior paulista
A Justiça paulista autorizou na sexta-feira (5) que o município de São José dos Campos permaneça na fase laranja do plano São Paulo. A decisão foi dada ontem pelo desembargador Jeferson Moreira de Carvalho, da 9ª Câmara de Direito Público do TJSP e é temporária, valendo até o julgamento de um recurso apresentado pela prefeitura de São José dos Campos.
Após a inclusão da região de Taubaté (que inclui São José dos Campos) na fase vermelha do Plano São Paulo, a Prefeitura ajuizou uma ação na última quinta-feira (4) tentando reverter a medida do governo estadual.
Em primeiro grau, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, do Fórum de São José dos Campos, negou o pedido, argumentando que “a possibilidade de colapso nos sistemas de saúde pública de localidades próximas ao Vale do Paraíba, como a Região Met
ropolitana da Capital, a Região de Campinas, de Bragança Paulista, dentre outras, certamente foi levada em consideração pelo Governo ao colocar o Estado inteiro na fase vermelha”.
A Prefeitura de São José dos Campos recorreu da decisão na sexta-feira, levando a ação ao Tribunal de Justiça. O tribunal determinou que, pelo menos até o julgamento do recurso, São José dos Campos poderá permanecer na fase laranja.
Em sua decisão, o desembargador Jeferson Moreira de Carvalho, relator do caso, ressaltou que a decisão leva em conta “a situação fática desse Município, hajavista que de acordo com os critérios técnicos do Anexo II do Decreto Estadual nº 64.994, de 28.05.2020 (Plano São Paulo) a Ocupação de leitos de UTI por COVID-19 deve superar a 75%, o que não ocorre de acordo com a documentação apresentada”.
Em nota à CNN Brasil, o governo do estado de São Paulo ressaltou que “o Estado espera que, em tempo, os prefeitos reavaliem suas condutas e implementem ações sanitárias que resguardem os cidadãos e possam conter o avanço do Coronavírus. Vidas estão em jogo.”
ÍNTEGRA DA NOTA
O Estado de São Paulo assim como a maior parte do País passa pela fase mais aguda da pandemia de Covid-19. O momento, desta forma, exige atenção redobrada e responsabilidade de todos. As Prefeituras devem, na qualidade de tutoras das cidades, adotarem medidas que protejam a população e que garantam às pessoas segurança, e não o contrário. Face à movimentação jurídica da Prefeitura de São José dos Campos-SP, o Estado espera que, em tempo, os prefeitos reavaliem suas condutas e implementem ações sanitárias que resguardem os cidadãos e possam conter o avanço do Coronavírus. Vidas estão em jogo.
* Com supervisão de Luiz Raatz
