Ex-secretários de Educação criticam contraproposta do governo para Fundeb
O instituto considera 'preocupante' a limitação de 70% dos repasses para governos subnacionais, com pagamento de salários dos profissionais da educação
Em nota pública divulgada neste domingo (19), ex-secretários de Educação criticaram a contraproposta do governo à renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja proposta de emenda à Constituição (PEC) deve ir ao plenário na Câmara dos Deputados nesta semana.
“É muito claro que a proposta (do governo) quer tumultuar, postergar a votação e, até mesmo, evitar sua aprovação”, afirma nota do Instituto Educatores, que reúne os ex-secretários estaduais. O texto considera “clara tentativa de burlar o teto de gastos, com a destinação de cinco pontos percentuais da complementação da União para um programa de transferência de renda, o que descaracteriza o fundo.”
Leia também:
Governo tenta limitar Fundeb para pagamento de pessoal
Frente parlamentar rebate proposta de uso do Fundeb para transferência de renda
Ramos convoca reunião com partidos aliados para tratar de novo texto do Fundeb
O instituto considera “preocupante” a limitação de 70% dos repasses para governos subnacionais (estados e municípios) com pagamento de salários dos profissionais da educação, já que 80% dos municípios já comprometeriam 100% dos recursos com a folha. Essa situação se repetiria com pelo menos seis estados, de acordo com a nota.
“Considerando ainda o pós pandemia, quando as demandas serão maiores pela necessidade de cuidados sanitários, emocionais e tecnológicos, o Instituto Educatores apela aos parlamentares para a aprovação da PEC 15/2015 nos termos do substitutivo da deputada Professora Dorinha, fruto da escuta de prefeitos, governadores, parlamentares e entidades representativas da Educação ao longo dos últimos anos”, diz a nota. “Quem não contribuiu com essa construção coletiva, não pode, agora, querer atrapalhar.”
No sábado, a deputada disse à CNN que a contraproposta do governo começou a circular entre líderes partidários e que havia pontos críticos, como a possibilidade de renovação do Fundeb só a partir de 2022 e a inclusão dos gastos de transferência de renda como se fossem vinculados à educação. “Dinheiro da educação não pode ir para a área social”, afirmou.
Ainda ontem, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) apontou quatro pontos críticos na posição do governo, incluindo a possibilidade de criação de vouchers financiados para o Fundeb para matrícula de crianças e adolescentes em escolas privadas.
