Justiça de SP determina reabertura de assistência da prefeitura na cracolândia

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (8), a reabertura da unidade do Atende (Atendimento Diário Emergencial) localizada na Rua Helvétia, na região conhecida como cracolândia, zona central de São Paulo.

A unidade faz parte do Programa Redenção da Prefeitura de São Paulo, destinado ao atendimento e acolhimento de pessoas em situação de rua e que fazem uso de drogas. Na manhã desta quarta, o município realizou operação de fechamento do serviço. 

Na terça-feira (7), a Defensoria Pública de São Paulo havia ajuizado ação civil pedindo liminar que suspendesse o fechamento. A Defensoria apontou a hipervulnerabilidade das pessoas que vivem na região da Luz, na capital, e que, além do conhecido problema de uso de álcool e outras drogas, muitas dessas pessoas são idosas, com deficiência, gestantes e têm condições de saúde fragilizadas. A Defensoria também alertou que, com a pandemia do coronavírus, a situação se tornou ainda mais frágil.

O pedido foi aceito em decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A juíza afirmou em sua decisão que, tendo em vista que o estabelecimento em questão é o único ponto de atendimento na região central da cidade, que concentra uma grande parte de pessoas vulneráveis, as atividades do posto deveriam ser restabelecidas. 

O Atende fornece alimentação, acesso a água potável, produtos de higiene e banho aos dependentes químicos que frequentam a região da cracolândia.

Outro lado

A prefeitura disse que vai recorrer da decisão liminar. Segundo o município, um novo equipamento, o Siat II (Serviço Integrado de Acolhimento Terapêutico), no bairro do Glicério, atende todos os requisitos de direitos humanos e oferece melhor atendimento no acolhimento e no tratamento da saúde de usuários de álcool e drogas em situação de vulnerabilidade.