Autódromo de Deodoro: Rio desiste de construção na Floresta do Camboatá

A prefeitura do Rio de Janeiro pediu, nesta segunda-feira (1º), o arquivamento do processo de licenciamento ambiental do projeto de construção do autódromo de Deodoro, na Zona Oeste da capital. O pedido estava em andamento no Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Com isso, o novo pedido será analisado pelo órgão, mas a tendência é de arquivamento, devido ao fato de o município ser o proponente do projeto. 

Secretário estadual de Meio Ambiente licenciado do cargo nesta segunda-feira para votar na eleição da Mesa Diretora da Alerj, que ocorre na sexta-feira (5), o deputado estadual Thiago Pampolha (PDT) entende que, pelo rito do processo, a tendência seja para aceitar o arquivamento.

“A prefeitura é a proponente do projeto. Então, acho difícil que não seja arquivado, já que esse pedido parte dela. Pode até ser que alguém assuma a proposição, mas o processo volta alguns pontos”, explica o secretário. 

No Twitter, o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavalieri, informou sobre a decisão tomada pelo município. “Dia importantíssimo na defesa dura do Meio Ambiente. Sob determinação do prefeito Eduardo Paes, enviei hoje ao Inea o pedido de arquivamento do processo de licença prévia desistindo oficialmente da construção do Autódromo Internacional do Rio, na Floresta do Camboatá, em Deodoro”, afirma. 

Pelo projeto que a prefeitura pede agora arquivamento, o autódromo funcionaria em um terreno doado pelo exército, em uma área de 160 hectares, mas que é parte da Floresta do Camboatá, uma área que abriga pelo menos 18 espécies ameaçadas de extinção, 14 de flora e quatro de fauna. 

A decisão não chegou a surpreender ativistas do meio ambiente que, nos últimos meses, lutaram contra o projeto. Durante a campanha eleitoral, o então candidato Eduardo Paes (DEM) já havia se manifestado contra a construção do autódromo na área. 

Por meses, a cidade alimentou a expectativa de voltar a receber o Grande Prêmio de Fórmula 1, porque o contrato da organizadora da principal categoria mundial do automobilismo com São Paulo, para sediar o evento, chegava ao fim. O acordo foi renovado por mais cinco anos, mas o consórcio responsável pelas obras, RioMotorPark, defendeu que isso não afetava o projeto carioca. 

O Rio de Janeiro sediou o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 dez vezes. A última delas, em 1989, vencida pelo britânico Nigel Mansel, da Ferrari, no antigo Autódromo Internacional de Jacarepaguá. O circuito deu lugar ao Parque Olímpico da Barra da Tijuca para os jogos Rio-2016. 

Na Alerj, um projeto do ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc (PSB) pretende anexar a área ao Parque Estadual do Gericinó-Mendanha. O projeto chegou a entrar em pauta e a receber emendas, mas ainda não voltou ao plenário. 

Por meio de nota, o consórcio RioMotorPark afirmou que Cavaliere não tem “conhecimento algum sobre o processo da construção do novo autódromo, sobre a PMI e a PPP realizadas pela mesma prefeitura municipal a qual ele hoje representa e, principalmente, sobre os trâmites de transferência do terreno em questão” e que a medida “fortalece a insegurança jurídica que toma conta de quem quer investir no Rio de Janeiro”.

Íntegra da nota da RioMotorPark

“A respeito do documento enviado ao INEA pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro, a Rio Motorsports tem o seguinte a declarar:

1)    O Sr. Eduardo Cavaliere não possui conhecimento algum sobre o processo da construção do novo autódromo, sobre a PMI e a PPP realizadas pela mesma prefeitura municipal a qual ele hoje representa e, principalmente, sobre os trâmites de transferência do terreno em questão. 

2)    Talvez por ser oriundo do setor de tecnologia e não dispor de nenhuma experiência na área ambiental, o secretário não se atentou ao “detalhe” de que a prefeitura não é a única parte nesse processo de licenciamento. Logo, o poder público municipal não pode, de forma solitária, unilateral e abusiva, solicitar o processo de arquivamento, uma vez que há um sócio contratual.

3)    Cavaliere também não deve ter passado às informações corretas à administração municipal. Ao requisitar a criação da “Unidade de Conservação” no Camboatá, ignorou de que o referido terreno não é do município do Rio de Janeiro. Neste caso, APENAS a União possui tal prerrogativa. 

4)    A atitude do secretário fortalece a insegurança jurídica que toma conta de quem quer investir no Rio de Janeiro.  A Rio Motorsports, legítima parceira do poder público municipal, estadual e federal, nessa “Parceria Público Privada”, sequer foi chamada pela prefeitura para discutir o caso. Como uma companhia, um conglomerado empresarial ou um grupo de investidores pode se sentir confortável se secretários cariocas saem, ao seu bel-prazer, tentando rasgar contratos firmados por gestões anteriores, ignorando processos de licitação e passando por cima da legislação do país?

5)    Levando-se em conta que os atos praticados pelo secretário Sr. Eduardo Cavaliere não possuem exequibilidade, legitimidade e, tampouco, legalidade, a Rio Motorsports segue o desenvolvimento do projeto do Autódromo Internacional do Rio de Janeiro com a responsabilidade de cumprir integralmente as determinações dos órgãos que, de fato, possuem poder regulador no processo. Da mesma forma, continuamos com o compromisso de ser o único grande projeto em curso no RJ e com o trabalho de devolver ao município aquilo que lhe foi tirado e cuja promessa de reestabelecimento ainda não foi cumprida.

6)    Infelizmente, em tão pouco tempo de mandato e de gestão, fica clara a posição da nova Secretaria em não promover a segurança dos investidores privados ao tentar modificar projetos unilateralmente, sem a discussão ou aprovação das demais partes envolvidas.”