Análise: Justiça cria parâmetros, mas não pode decidir futuro da Ford
Justiça do Trabalho decidiu suspender as negociações da demissão em massa anunciada pela Ford no Brasil
A Justiça do Trabalho decidiu suspender as negociações da demissão em massa anunciada pela Ford no Brasil. O diretor do CNN Brasil Business, Fernando Nakagawa, explica que é preciso ter uma separação clara entre as decisões e obrigações da empresa e a fiscalização da Justiça.
“É preciso colocar uma linha muito clara no chão: onde vai o direito da empresa e as obrigações da empresa, e onde começa a obrigação da Justiça. São duas coisas diferentes e que não podem se misturar em um momento como este.”
Nakagawa diz que a Justiça decidiu agir no processo de desligamento dos funcionários das fábricas de Taubaté (São Paulo) e Camaçari (Bahia), para que todos os direitos trabalhistas sejam seguidos à risca e evitar qualquer descumprimento da lei.
“A Jutiça do Trabalho decidiu agir nestes dois casos, em Taubaté e Canmaçari, por entender que talvez as regras, que são previstas na lei para esse tipo de negociação e de desligamento coletivo, talvez não estejam sendo seguidas à risca. Então, a Justiça está agindo para criar parâmetros, estabelecer ali o protocolo que deveria ser seguido à risca pela empresa para proteger os trabalhadores nesse momento tão traumático de demissão. Obviamente para não transformar este processo em algo ainda pior.”
Nakagawa destaca ainda que a Justiça deve evitar qualquer tipo de “voluntarismo” em relação ao fechamento das fábricas, já que se trata de uma empresa privada que tem autonomia para decidir sobre o próprio futuro.
“A Justiça precisa acompanhar para evitar abusos por parte da empresa, mas não dá para a Justiça impedir uma empresa privada de decidir o seu futuro.”
