PL que proíbe casamentos homoafetivos no Brasil é inconstitucional, diz advogada
À CNN Rádio, Izadora Barbieri afirmou que projeto que altera o texto original cria “enorme insegurança jurídica”
A advogada especializada em direito LGBTQIAP+ Izadora Barbieri defende que o projeto de lei que proíbe casamentos homoafetivos no Brasil é “totalmente inconstitucional.”
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei 5167/09 após mais um pedido de vista.
O PL altera o texto original que foi apresentado em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandes, que buscava permitir que duas pessoas do mesmo sexo pudessem casar por contrato patrimonial.
À CNN Rádio, no CNN Plural, Izadora Barbieri explicou que depois deste projeto, outros 8 apensos ao original buscaram “o contrário do que foi proposto.”
“Isso vai contra a decisão do STF de 2011 e de resolução do CNJ de 2013”, classificou.
Ela avalia que, se a nova versão do PL passar, ela geraria, justamente por esse motivo, “enorme insegurança jurídica.”
“Isso conflita com a decisão do STF que tem força de lei”, disse.
Izadora reforçou que isso seria um retrocesso: “Temos cerca de 76 mil casamentos homoafetivos formalizados.”
Veja mais: Alteração na lei contra discriminação LGBT+ é criticada no Japão
Ela lembra que a legalização do casamento homoafetivo “garante formalização de entidades familiares, dando garantia a outros direitos, como adoção.”
A advogada opina que o Congresso brasileiro “sempre foi marcado por conservacionismo exacerbado”, mas que, quanto mais parlamentares da LGBTQIAP+ comunidade existirem, maiores serão os avanços.
*Com produção de Isabel Campos
