Agressor que decepou patas do cão Sansão será julgado em vara criminal de MG
Como lei não retroage, homem será julgado de acordo com legislação anterior
O agressor do pitbull Sansão, Júlio César Santos de Souza, será julgado em vara criminal, de acordo com decisão divulgada nessa segunda-feira (5) pelo Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais.
O cachorro, que deu o nome à recente lei contra os maus tratos a animais no Brasil, teve as pernas traseiras decepadas após ter sido amordaçado com arame farpado no focinho. O crime ocorreu em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte.
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O juiz Leonardo Guimarães Moreira, que atua nos Juizados Especiais da Comarca de Pedro Leopoldo, determinou a livre distribuição do processo junto às varas criminais.
A decisão afirma que o cão Sansão é um sujeito de direito e, por isso, tem total acesso à Justiça e aos direitos fundamentais.
Segundo o juiz, como no Direito Penal a lei não retroage para prejudicar o réu, o agressor pode pegar detenção de três meses a um ano, e multa, pena prevista no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais.
Júlio César também foi denunciado por agredir o pai de Sansão, Zeus, em julho de 2018, que precisou ser sacrificado por conta dos ferimentos.
Além disso, ele também cometeu maus tratos contra outros 12 animais, em 12 de julho desse ano. As agressões registradas foram contra três cães, três gatos e seis galinhas, sendo que uma das aves morreu.
Na última terça-feira (29), em Brasília, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei Sansão, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos em até cinco anos de prisão.
(*Sob supervisão de Giovanna Bronze)
