Ramos convoca reunião com partidos aliados para tratar de novo texto do Fundeb

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, General Ramos, convocou uma reunião com os deputados do Centrão (PL, PSD, PP e PTB) para segunda-feira (20), às 10h. Na pauta, debater um novo texto para a PEC do Fundeb, que trata do fundo constitucional que financia a educação básica no país.

Mas a divulgação do conteúdo desse texto, que inclui, por exemplo, a proposta do Palácio do Planalto para que o novo Fundeb passe a vigorar apenas a partir de 2022, fez as negociações travarem, a tal ponto que a reunião desta segunda pode acabar não acontecendo.

Neste domingo (19), parlamentares ligados à Educação estão reunidos tentando segurar as tentativas do governo de anular o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO). A reunião foi convocada após o texto do Planalto tornar-se público e a Frente Parlamentar de Educação divulgar uma nota repudiando as ações do governo.

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O presidente da Comissão Especial na Câmara, deputado Bacelar (Podemos-BA), criticou a iniciativa do Palácio do Planalto. “Empurrar o Fundeb para 2022 e destinar parte significativa do recurso para sustentar um programa assistencial é fazer cena eleitoral. A quem interessa esse desvio de finalidade e desmanche de anos de trabalho em prol de viabilizar o novo Fundeb?”, questionou.

“O esforço de última hora do governo contra o Fundeb é um ataque ao grande esforço de concertação entre sociedade e parlamento, expresso no relatório da Professora Dorinha. Um absurdo que será vencido democraticamente na segunda-feira pela aprovação na Câmara da PEC 15”, afirmou a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG).

Impasse financeiro

O impasse principal envolvendo o governo e o relatório da Câmara está em torno dos termos financeiros da proposta para o Fundeb. Atualmente, há uma complementação de 10% da União para estados e municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno definido a cada ano.

A relatora propõe que esse percentual de compensação seja de 20%. No relatório, a deputada propôs um aumento escalonado de 2,5 pontos percentuais a partir do ano que vem para atingir a fatia em 2026.

O governo, no entanto, propõe que o aumento na compensação dos recursos só comece a valer a partir de 2022. A partir de então, o percentual evoluiria um ponto percentual a cada ano; crescendo gradativamente até chegar a um aumento de cinco pontos percentuais a partir do sexto ano.

O Palácio do Planalto também quer que 5% da compensação que a União terá de fazer seja usada como uma transferência direta de renda para famílias com crianças de até 5 anos em situação de pobreza ou extrema pobreza.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer dar prioridade à votação do texto nesta semana.

A matéria está na pauta da sessão desta segunda, mas, neste momento, as negociações são definidas como “uma confusão” tanto por interlocutores do Palácio do Planalto quanto da Câmara.