Rosa Weber mantém quebra de sigilo de Filipe Martins pela CPI da Pandemia
Senadores determinaram quebra de sigilo de assessor internacional da Presidência
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra de sigilo do assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, do Senado Federal. A CPI quer saber qual foi a atuação do assessor na compra de imunizantes pelo governo federal.
Ao Supremo, a defesa de Martins argumentou que o assessor não é investigado e não foi ouvido previamente como testemunha, que a medida é inadequada, por não ter relação com as investigações da CPI, e desproporcional por ferir seu direito à intimidade. Ainda, argumenta que a quebra de sigilo configura tentativa de devassa e que a medida não poderia ter sido determinada pela CPI.
A ministra afirmou, em sua decisão, que a quebra de sigilo é uma prerrogativa constitucional de comissões parlamentares de inquérito, que o requerimento apresentou as justificativas necessárias e que a medida é proporcional para que sejam esclarecidos os fatos em investigação.
“Os indícios apontados contra o impetrante – que teria concorrido diretamente para o atraso na aquisição de imunizantes pelo Estado brasileiro e, por via de consequência, influenciado no agravamento da situação pandêmica hoje vivenciada no país – sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas. Não há, por óbvio, como saber, de antemão, se e quais indícios demonstrarão, ao fim das investigações, conexões efetivamente importantes e, por isso, todos devem ser objeto de análise”, escreveu a ministra.
