Bolsonaro critica Moro por dificultar acesso a armas de fogo; ex-ministro rebate
Para apoiadores, presidente diz que postura do ex-auxiliar em reunião ministerial foi "covarde" e afirmou que novo ministro da Justiça revogou medidas
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta segunda-feira (1º) o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro por considerar que ele tomou medidas que dificultaram o acesso às armas de fogo, contrariando orientações do Palácio do Planalto.
“Pessoal, para vocês entenderem um pouquinho quem estava do meu lado: a IN [Instrução Normativa] 131 é da Polícia Federal, mas por determinação do Moro… a instrução normativa ignorou decretos meus, ignorou lei para dificultar a posse e porte de arma de fogo para as pessoas de bem”, afirmou o presidente a apoiadores que convidou para um passeio dentro do Palácio da Alvorada.
Ele se referia à Instrução Normativa da PF que estabelece, entre outras coisas, procedimentos relativos a registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Um apoiador havia agradecido Bolsonaro por revogar a IN 131, “em especial o artigo 2º, que limita a aquisição de armas”. Sem se identificar, esse homem disse ser um ex-comerciante que está em uma cadeira de rodas porque não teve a oportunidade de se defender.
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O dispositivo da instrução normativa limitava o uso civil a duas armas de fogo por cidadão, uma de cano curto e uma de cano longo. Bolsonaro também afirmou que a postura de Moro na reunião ministerial de 22 de abril foi covarde, já que o ex-ministro permaneceu calado durante todo o encontro.
“Assim como essa IN, tem uma portaria também que o ministro novo [André Mendonça] revogou que apesar de não ter força de lei, orientava a prisão de civis. Por isso que naquela reunião secreta o Moro, de forma covarde, ficou calado”.
Neste momento, apoiadores do presidente chamaram o ex-ministro de traíra e traidor. “E ele queria uma portaria ainda, depois, que multasse quem estivesse na rua, então ele estava perfeitamente alinhado com outra ideologia que não era a nossa, tá ok? Então, graças a Deus que ficamos livre disso”, continuou o presidente.
Bolsonaro também voltou a defender a posse de armas como uma ferramenta para conter a criminalidade. “Arma legal não é para cometer crimes, mas para evitar crimes. Vagabundagem que sempre é defendida pela mídia tem arma ilegal. Tanto que a campanha do desarmamento nunca foi para cima de quem tinha arma ilegal, mas para cima do cidadão de bem”, concluiu.
Resposta de Moro
Em nota, Moro respondeu as críticas feitas por Bolsonaro. Ele afirmou que as políticas de flexibilização de posse e porte de armas “podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o Presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos”.
“Nem sendo igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos. A revogação pura e simples desses mecanismos de controle não é medida responsável”, apontou Moro.
Sobre a possibilidade de prender quem desrespeitasse as medidas de isolamento e quarentena, o ex-ministro afirmou que a legislação prevê essa possibilidade como um recurso excepcional. Ele afirmou que dialogou com Secretários de Segurança dos estados e do Distrito Federal, inclusive na reunião do dia 22 de abril, “para evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena”.
Leia a íntegra da nota do ex-ministro:
Sobre as declarações do Presidente no Alvorada sobre minha gestão no MJSP, presto os seguintes esclarecimentos:
1 -As medidas de isolamento e quarentena são necessárias para conter a pandemia do coronavírus e salvar vidas. Devem, certamente, ser acompanhadas de medidas para salvar empregos, renda e empresas. Sempre defendi que as medidas deviam ser aplicadas mediante diálogo e convencimento. Mas a legislação prevê como um recurso excepcional a prisão, conforme art. 268 do Código Penal. A Portaria Interministerial n.º 5 sobre medidas de isolamento e quarentena, por mim editada junto com o Ministro Mandetta, apenas esclarecia a legislação e deixava muito claro que a prisão era medida muito excepcional e dirigida principalmente aquele que, ciente de estar infectado, não cumpria isolamento ou quarentena. Durante minha gestão como Ministro da Justiça e Segurança Pública, dialoguei com os Secretários de Segurança dos Estados e do DF para evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena, inclusive isso foi objeto expresso de reunião por videoconferência com os Secretários de Segurança no próprio 22/04/20120. Acredito em construir políticas públicas mediante diálogo e cooperação, como deve ser, de nada adiantando ofensas ou bravatas.
2 – Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o Presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos, nem sendo igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos. A revogação pura e simples desses mecanismos de controle não é medida responsável.
3 – Sobre a ofensa pessoal feita, meu entendimento segue de que quem utiliza desse recurso é porque não tem razão ou argumentos.
Curitiba, 01 de junho de 2020. Sergio Fernando Moro
