Integrante da CPI da Covid-19 diz que liminar sobre Renan Calheiros é frágil
Senador Humberto Costa disse à CNN que a CPI da Covid-19 não pretende acirrar disputar políticas
O senador Humberto Costa (PT-PE), um dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 e ex-ministro da Saúde do governo Lula, concedeu entrevista à CNN nesta terça-feira (27) onde afirmou que não há motivos para questionamentos sobre a possível indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) ao cargo de relator da investigação a ser instalada hoje no Senado Federal.
A liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília a partir de ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) considerou válido o argumento apresentado pela autora, de que o senador não poderia assumir a relatoria do inquérito por ser pai de um dos possíveis alvos da apuração, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
Para o senador Humberto Costa, a decisão é frágil por estar balizada em uma regra que não existe – por afirmar que o parlamentar não poderia ser eleito, quando o cargo de relator é concedido por indicação – e não apresentar indícios que indiquem a suspeição de Renan Calheiros a ponto de comprometer o relatório final do inquérito.
“Não há por que levantar qualquer questionamento quanto à suspeição de quem quer que seja, porque a CPI é um órgão meramente investigativo e todos os integrantes da CPI estão nas prerrogativas dos seus mandatos”, afirmou Costa.
“Se surgir qualquer coisa relativa a isso, o próprio senador Renan se declarará suspeito de oferecer o parecer”, complementou. O parlamentar ainda afirmou que, apesar do início conturbado e com obstruções movidas pela base do governo, a CPI deverá ter contorno de “briga política”.
“Essa pode ser a primeira de uma série de emergências sanitárias, como tal devemos apreender com os erros e acertos e a CPI pode ajudar nisso”, disse.
O senador afirmou que o governo será cobrado sobre as ações e omissões ocorridas durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19. “[Os membros do governo] vão ter que explicar as decisões que tomaram e a influência do presidente da República nessas decisões”, disse.
As regras da Comissão Parlamentar de Inquérito garantem às testemunhas o direito de ficar em silêncio em caso de perguntas que podem levá-las a se incriminar, no entanto, não podem se omitir de prestar esclarecimentos sobre fatos em geral que venham a ser questionados.
Neste sentido, os integrantes do governo federal eventualmente convocados pela CPI podem utilizar do silêncio para escapar de enquadramentos feitos pelos parlamentares. Para Humberto Costa, a investigação deve ser conduzida de tal modo que convoque os membros do Executivo na posição de testemunhas, em vez de investigados, para garantir a colaboração.
“A maneira mais adequada, até para evitar que digam que a CPI tem uma posição, é convocar as pessoas na posição de testemunhas juramentadas”, afirmou.
