Governo vai vetar benefício a profissionais de saúde afetados pela Covid-19
Mesmo vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o veto ao projeto pode ser derrubado em sessão do Congresso, ainda sem data prevista
A CNN teve acessoa a um documento que mostra que o governo federal resolveu vetar totalmente o projeto de lei que previa um pagamento de compensação financeira no valor de 50 mil reais a profissionais da saúde prejudicados pela Covid-19.
O veto será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4). A proposta havia sido aprovada na Câmara no dia 14 de julho.
Na avaliação do governo, o projeto (1.826/20) possui vários obstáculos jurídicos.
A Secretaria Geral da Presidência da República afirma que, apesar da boa intenção do Congresso Nacional, o projeto de lei viola o artigo 8° da Lei Complementar 173/20, por prever benefício indenizatório para agentes públicos e criar despesa continuada em período de calamidade.
A Secretaria ainda argumenta a falta de apresentação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro – cuja violação pode acarretar crime de responsabilidade para o Presidente da República – e a inconstitucionalidade formal, por se criar benefício destinado a agentes públicos de outros entes federados e a outros agentes públicos federais por norma de iniciativa de um parlamentar federal.
Segundo a proposta, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), no caso de morte, o valor de 50 mil reais será dividido entre os familiares. Caso o profissional tenha filhos menores, o dependente receberia 10 mil reais a cada ano até o filho completar 21 anos.
Se o profissional de saúde tiver algum dependente com deficiência, o valor pago pela União seria de 50 mil reais, independente da idade.
Mesmo vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o veto ao projeto pode ser derrubado em sessão do Congresso, ainda sem data prevista.
