Sem Celso de Mello, STF fica com 10 ministros; saiba o que acontece agora
Em geral, o Supremo evita pautar casos de grande repercussão no Plenário quando há um ministro a menos, mas o regimento prevê caminhos para possível empates
Após 31 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello se aposenta oficialmente nesta terça-feira (13). Com a saída do ministro e até que o Senado aprove o nome do seu substituto, o STF ficará apenas com dez ministros, o que afeta as votações e as dinâmicas da Corte.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já indicou o seu escolhido para substituir Celso de Mello, que é o desembargador federal Kassio Nunes. Existe a expectativa de que a análise e eventual aprovação de Nunes seja feita de forma rápida.
De qualquer forma, já a partir da quarta-feira (14), o STF passa a funcionar com um ministro a menos. É incerta a pauta e o andamento de diversos processos, mas sucessões anteriores e o regimento do Tribunal dão indicativos do que deve ocorrer nas próximas semanas.
Em geral, o Supremo evita pautar casos de grande repercussão no Plenário quando há um ministro a menos. Caso isso ocorra, há duas possibilidades, uma para casos penais e outra para questões constitucionais.
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Em matérias penais, quando há um processo ou uma investigação contra uma pessoa, o empate sempre beneficia o acusado. Ou seja, se o Plenário do STF analisar um habeas corpus contra um acusado neste período, por exemplo, o empate em 5 a 5 representará a concessão dessa libertação.
Já nos casos em que há uma interpretação da Constituição, os ministros podem começar a votação, mas deverão aguardar a chegada do 11º integrante, Kassio Nunes ou outro nome que venha a ser indicado, para concluir a análise do tema.
Os processos sob Celso de Mello
O ministro Celso de Mello era o relator de diversos processos hoje em andamento na Corte, como, por exemplo, a investigação sobre uma possível interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Segundo a advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela FGV, os processos em geral permanecem no gabinete aguardando o próximo ocupante, mas podem ser redistribuídos, principalmente se forem temas sensíveis ou com urgência de deliberação.
“O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, pode redistribuir esses processos a outros ministros antes da posse desse novo ministro. É a primeira opção e a mais viável”, afirma a advogada, citando um possível impedimento de Kassio Nunes para relatar processos sobre Bolsonaro, o presidente que o indicou ao STF.
A divisão das turmas
Além do Plenário, o Supremo é composto também de duas turmas, cada uma com cinco ministros, sendo que o presidente da Corte, hoje o ministro Luiz Fux, não participa de nenhum dos dois colegiados.
Celso de Mello era parte da Segunda Turma, que vem sendo responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Sem o ministro, a turma fica com quatro integrantes: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Em geral, explica Vera Chemim, vale a mesma regra do Plenário: em questões penais, o empate beneficia o réu; nas demais, aguarda-se que a turma esteja completa.
Pouco depois da sua posse, no entanto, o ministro Luiz Fux propôs uma mudança que transfere os processos penais das turmas para o Plenário, o que inclui também os casos já em andamento, a exemplo da Operação Lava Jato.
A princípio, a vaga na Segunda Turma fica guardada para Kassio Nunes. Mas isso pode mudar se algum dos atuais ministros manifestar interesse em uma transferência. Caso mais de um queira trocar de colegiado, o critério de desempate será a antiguidade no STF.
A substituição de Celso de Mello
A primeira etapa para a análise de Kassio Nunes como indicado ao Supremo deve ser superada nesta quarta-feira (14), quando o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação do desembargador para o STF, apresenta seu parecer.
Segundo a âncora da CNN Daniela Lima, o senador tende a ser favorável ao nome de Kassio para o Supremo.
Na sequência, o desembargador federal será sabatinado pelos senadores e terá seu nome analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado, composto pelos 81 senadores. Caso seja aprovado, será agendada a sua posse como ministro.
