MP-RJ prepara recurso contra anulação de quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentará, ainda nesta semana, mais um recurso contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito da investigação das “rachadinhas”.  

A decisão foi tomada por quatro votos a um no dia 23 de fevereiro. Nesta semana, o Ministério Público Federal já havia recorrido da decisão e pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o tema.

Agora, o MP do Rio de Janeiro, responsável pela investigação e por denunciar o senador por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, também ingressará com recurso, de acordo com apuração da CNN, até esta sexta-feira (19).

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado junto com outras 16 pessoas após dois anos de investigação sobre o esquema de “rachadinhas”. Segundo os promotores do MP que atuaram na investigação, Flávio era o líder de uma organização criminosa que desviava salários de funcionários de seu gabinete.

A decisão do STJ anulou duas decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, que autorizaram as quebras de sigilos do senador Flávio Bolsonaro e dos outros 94 investigados no esquema. 

O MP irá recorrer para tentar manter a validade delas, que serviram como parte importante da investigação das “rachadinhas”.

Nesta terça-feira (16), a mesma Quinta Turma do STJ negou dois pedidos da defesa de Flávio Bolsonaro – um para anular todas as decisões tomadas por Itabaiana no processo, e outro para invalidar o compartilhamento de provas entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o MP.

A CNN apurou que a defesa de Flávio Bolsonaro espera a publicação oficial da decisão do STJ para ir ao Supremo Tribunal Federal tentar anular as decisões de Itabaiana e impedir o compartilhamento de dados do Coaf com o MP.