TRF-2 nega regime domiciliar a Sérgio Cabral por causa do coronavírus
Segundo decisão, não há dados concretos sobre contaminação pela doença em penitenciárias
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou um pedido liminar da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) para que ele fosse transferido para o regime domiciliar em função da pandemia de coronavírus.
A corte regional está funcionando em regime de plantão como medida preventiva ao contágio da doença. Em sua decisão, o juiz federal substituto Fabio Souza argumentou não haver dados concretos sobre contaminação pela doença em penitenciárias.
O ex-governador fluminense está preso desde 2016 pela Operação Lava Jato. Atualmente, cumpre pena no presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio.
Os advogados de Cabral argumentaram que os agentes penitenciários “têm amplo contato com o mundo externo e continuam trabalhando sem equipamento de proteção individual”.
Na terça-feira, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou a juízes e tribunais que revisem as prisões provisórias em todo o país como forma de conter a disseminação do novo coronavírus nas unidades prisionais.
Segundo números divulgados em junho de 2019 pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), naquele momento havia mais de 250 mil presos provisórios no país.
Ex-secretário solto
Justamente por causa do novo coronavírus, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu habeas corpus a Astério Pereira dos Santos, secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro no governo de Rosinha Garotinho e secretário nacional de Justiça no mandato de Michel Temer.
Segundo o STJ, a prisão de Astério foi substituída por medidas cautelares alternativas, como a proibição de manter contato com outros acusados e de deixar o país. Para o ministro, a prisão antes da condenação “é o último recurso a ser utilizado neste momento de adversidade, com notícia de suspensão de visitas e isolamento de internos, de forma a preservar a saúde de todos”.
Astério foi preso no dia 5 de março durante a operação Titereiro. Segundo a acusação do Ministério Público, ele teria participado de um esquema de corrupção envolvendo o repasse de R$ 160 milhões do fundo especial de modernização do controle externo do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro para pagamento de empresas fornecedoras da Secretaria de Administração Penitenciária e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.
