STF autoriza estados a usarem R$ 152 milhões do fundo da Petrobras
Dinheiro é proveniente de multa acertada pela estatal com autoridades americanas por desvios apurados na Lava Jato
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (14) a proposta de ajuste para que os estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso possam usar os recursos do fundo da Petrobras no combate à pandemia do coronavírus.
No pedido autorizado nesta quinta-feira, o estado do Mato Grosso pediu que R$ 79 milhões fossem repassados. Já Tocantins disse que recebeu R$ 29 milhões. E o estado do Maranhão afirmou que recebeu a quantia de R$ 44 milhoes, referentes aos recursos do Fundo Petrobras.
De acordo com a decisão, os estados deverão comprovar a efetiva utilização do montante autorizado. Em abril, o ministro já havia autorizado o estado do Acre a usar R$ 32,7 milhões do fundo.
O valor é parte do fundo criado a partir de multa acertada pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos por desvios apurados na operação Lava Jato. Inicialmente, o fundo de R$ 2,6 bilhões seria dividido da seguinte maneira: R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação.
