TJAM autoriza bloqueio de até R$ 10 milhões da 123milhas
Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública estadual diz que ação foi ajuizada “para assegurar o pagamento de indenizações aos clientes amazonenses que foram lesados pela conduta da agência”
O Tribunal de Justiça do Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da 123milhas. A empresa de viagens anunciou no dia 18 de agosto a suspensão de emissões de passagens e pacotes da linha promocional da empresa com embarques para 2023.
A ação na justiça do Amazonas é em resposta a um pedido do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública estadual. Segundo o órgão, a ação foi ajuizada “para assegurar o pagamento de indenizações aos clientes amazonenses que foram lesados pela conduta da agência”.
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Em trecho da ação, a Defensoria Pública diz que a 123milhas “frustrou a expectativa de consumidores que adquiriram pacote de viagens e/ou passagens aéreas, com antecedência e em preço promocional”. Ainda segundo o processo, fica “evidente que os clientes foram lesados”.
Segundo o Nudecon, foram registradas mais de 550 reclamações contra a 123milhas no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Amazonas.
De acordo com a Defensoria Pública do Amazonas, a juíza da 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Kathleen dos Santos Gomes, determinou o bloqueio judicial no valor de até R$ 10 milhões nas contas bancárias da empresa de viagens. Caso o valor não seja coberto, a juíza então determinou que o bloqueio ocorra nas contas bancárias dos sócios da empresa.
Procurada, a 123milhas informa que “está estudando as ações individualmente, enquanto aguarda o deferimento do seu pedido de Recuperação Judicial impetrado na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte no dia 29 de agosto.”
