TSE rejeita acelerar cassação da chapa de Bolsonaro
Posse do ministro Alexandre de Moraes como um dos sete ministros titulares dará, na avaliação dos seus pares, um perfil mais político à corte
O Tribunal Superior Eleitoral rejeita, por ora, acelerar qualquer movimento para cassar a chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão. A CNN conversou com a maioria dos ministros da corte eleitoral que relataram não haver, hoje, uma disposição nesse sentido.
Por outro lado, a posse do ministro Alexandre de Moraes como um dos seus sete ministros titulares dará, na avaliação dos seus pares, um perfil mais político à corte. Moraes é quem conduz a investigação no Supremo Tribunal Federal sobre as fake News, que na semana passada desencadeou uma operação contra militantes bolsonaristas que chegou perto do Palácio do Planalto.
Ele já manifestou interesse a interlocutores que defende o compartilhamento das provas dessa investigação do STF com as ações que tramitam no TSE que visam cassar a chapa Bolsonaro-Mourão. Isso ajuda a explicar, porém, o motivo de Bolsonaro tê-lo buscado duas vezes nos últimos dias, conforme revelou a CNN nesta terça-feira (2).
No TSE, tramitam hoje sete ações para cassar a chapa de Bolsonaro. Três estão em estágio mais avançado. Uma se refere a abuso de poder econômico em razão da colocação de outdoors sobre Bolsonaro em pelo menos 33 municípios de 13 estados. Essa ação está pronta para ser julgada pelo plenário. Outras duas se referem ao hackeamento do site “Mulheres contra Bolsonaro” durante a campanha eleitoral. O relator, ministro Og Fernandes, votou por seu arquivamento. Edson Fachin pediu vista e já a liberou para ser apreciada pelo plenário. Em todas essas, portanto, falta o presidente da corte, Luiz Roberto Barroso, pautar a votação.
Mas é justamente nas ações mais insipientes na corte que está o perigo para Bolsonaro. Elas apuram o impulsionamento de mensagens no WhatsApp na campanha, as chamadas fake News. Após a operação contra os bolsonaristas na semana passada, o PT pediu o compartilhamento das provas do STF nessas ações. O relator, também Og Fernandes, pediu que as partes se manifestassem – tanto os advogados de Bolsonaro quanto o Ministério Público Eleitoral. Esse é o estágio atual delas e as manifestações devem ocorrer nos próximos dias. A partir daí, Fernandes acatará o pedido do PT ou não. Dessa decisão cabe recurso ao plenário e aí sim será medida a primeira temperatura oficial da corte sobre o presidente.
Os ministros do TSE com quem a CNN conversou, contudo, não demonstram ânimo de que isso ocorra com celeridade. São mencionados três condicionantes que devem retardar sua análise definitiva. Primeiro, se a Corte permitirá o compartilhamento das provas. Segundo, se o teor das provas do STF é suficiente para cassar o presidente. Terceiro, se Barroso irá pautar logo o julgamento. Além disso tudo, a jurisprudência na corte é favorável ao presidente. No julgamento de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2017, por 4 votos a 3, o TSE decidiu que não era possível acrescentar provas novas na investigação. Naquele caso, o principal debate era se as delações premiadas da Lava Jato poderiam ser utilizadas contra Dilma e Temer.
No entanto, tanto lá como cá houve o fator política como crucial no desfecho. Em 2017, Dilma já havia sofrido o impeachment e havia o consenso no universo político de que a manutenção de Temer no poder era o melhor caminho. Neste ano, a temperatura política está mais elevada e o desfecho mais imprevisível, o que ajuda a explicar a operação política pelo Palácio do Planalto desde o final da semana passada para distensionar o ambiente.
O mais provável hoje é que as ações virem uma “espada de Damocles” a ser usada a depender da temperatura política.
