Guardas metropolitanos de SP apontam descumprimento de liminar durante pandemia

“O governo municipal não pode enxergar a gente só como um número. Nós somos pais de família, precisamos dar o sustento, mas que seja de uma forma segura”. Esse foi o depoimento de um dos guardas civis do município de São Paulo que se enquadram em grupo de risco para a COVID-19 e mesmo assim continuam trabalhando. Ele é hipertenso, diabético e tem problemas cardíacos. 

No dia 25 de março, a Justiça de São Paulo determinou que os 441 guardas civis enquadrados no grupo de risco fossem autorizados a trabalhar de forma remota. A decisão reforça que, diferentemente dos profissionais da saúde, a Guarda Civil está tendo uma redução da demanda, decorrente do fechamento de escolas, prédios públicos, parques, museus e também por causa da menor quantidade de pessoas e carros circulando. 

Se enquadram no grupo de risco pessoas idosas, ou seja, com 60 anos ou mais, e aqueles com alguma doença pré-existente, como pressão alta, diabetes, doenças cardíacas e câncer. 

Em um comunicado divulgado internamente dois dias depois da decisão, o Secretário de Segurança Urbana à época, José Roberto Rodrigues de Oliveira, informou que iria submeter ao regime de teletrabalho os guardam que exercem funções compatíveis com tal serviço. Para aqueles fora desse grupo, ofereceu afastamento com dedução do banco de horas ou antecipação das férias e, em último caso, trabalhos internos. 

Contudo, o Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos informou que a decisão não está sendo cumprida e que nenhum guarda está trabalhando remotamente. “Desconsiderando uma parcela mínima que conseguiu atestado ou férias, os profissionais de grupo de risco continuam trabalhando e expostos da mesma forma”, afirmou Evandro Fucitalo, presidente do sindicato. 

São Paulo tem 86 casos confirmados entre os servidores da segurança urbana: ou seja, a cada 70 guardas, 1 está contaminado. Em todo estado, esta taxa é de uma contaminação para cada 7.621 habitantes, conforme dados do Ministério da Saúde da última segunda-feira (6).

Há reclamações também de falta de equipamentos de proteção individual. “É uma situação de calamidade pública. Está faltando equipamentos, máscaras, luvas, álcool em gel. Nós recebemos algumas doações, mas é lamentável”, disse um guarda que não quis se identificar.

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer da liminar e que todas as unidades da guarda civil estão orientadas a remanejar os profissionais do grupo de risco para o regime de teletrabalho. Disse também que adquiriu equipamentos de proteção individual e que eles foram fornecidos às equipes. A prefeitura acrescenta que a Guarda Civil Metropolitana tem 72 agentes afastados e ressalta que os servidores do órgão exercem funções consideradas essenciais.

“Os setores também foram orientados a encaminhar imediatamente a relação de servidores que não possuam condições de realizar o teletrabalho, que não tenham Banco de Horas ou que não disponham de férias para que possam ser avaliadas alternativas, além de consulta à Assessoria Jurídica da pasta para o cumprimento integral da liminar deferida pelo Poder Judiciário enquanto não é julgado o recurso” diz o município.