Quebra de sigilo de empresários atinge eleições 2018; PT quer usar provas no TSE
Atualmente, há três ações do partido no TSE contra a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão em 2018
A quebra dos sigilos bancário e fiscal dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Reynaldo Biachi e Winston Lima compreende parte do período de campanha eleitoral em 2018. A determinação do ministro Alexandre de Moraes compreende o período que vai de julho de 2018 a abril deste ano.
O PT vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal que as provas colhidas no inquérito das fake news sejam compartilhadas nas ações que correm na corte eleitoral. Atualmente, há três ações do partido no TSE contra a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão em 2018.
As ações de investigação judicial eleitoral (aijes) apresentadas pelo partido apontam possível abuso de poder econômico na instalação de outdoors, disparo de mensagens em massa no WhatsApp e fake news durante as útlimas eleições presidenciais.
O pedido de compartilhamento de provas deve ser apresentado nos próximos dias. “As ações têm plena pertinência com as fake news, que também agrediram o TSE e a credibilidade das urnas eletrônicas”, disse Eugênio Aragão, advogado do PT.
Na decisão que autorizou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira, Alexandre de Moraes afirma que há suspeitas de que a estrutura montada para disseminação de notícias falsas “aparentemente, estaria sendo financiada por empresários”. Para o ministro, o chamado gabinete do ódio pode ser caracterizado como “associação criminosa”.
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Uma das ações do PT mira o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. O partido suspeita que Hang foi o patrocinador do disparo em massa de mensagens falsas e pró-Bolsonaro durante as eleições. Para Aragão, a ação policial de hoje “reforça a hipótese de abuso de poder econômico no disparo de mensagens e no uso de meios de comunicação” da chapa Bolsonaro e Mourão.
A partir da próxima semana, Moraes passa a ocupar uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral e pode julgar estas ações, quando pautadas.
Impasses
Juristas ouvidos pela CNN, no entanto, alertam para um possível impasse no compartilhamento das provas. Como a legalidade e a constitucionalidade do inquérito das fake news são questionadas, os elementos colhidos no bojo da investigação podem ser considerados nulos, impedindo a utilização das provas no TSE.
No início da tarde, o procurador-geral da República pediu a suspensão do inquérito até que o plenário do Supremo analise uma ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a legalidade da investigação. O inquérito foi aberto sem a participação do Ministério Público, que tem a prerrogativa para isso.
O advogado do PT discorda. “Não vejo problema. É medida investigatória amparada no regimento do STF”, disse Eugênio Aragão.
Outra barreira quanto ao possível compartilhamento foi vista no julgamento da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer pelo TSE em 2017. O PSDB alegava que a campanha foi abastecida com pagamento de propina da Odebrecht.
Um dos pontos mais discutidos durante o julgamento das ações que pediam a cassação da chapa foi a inclusão dos depoimentos de delatores da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura às investigações eleitorais.
O PT foi contra a inclusão dos depoimentos. No julgamento, 4 dos 7 ministros discordaram do relator, minsitro Herman Benjamin, e negaram a inclusão dos depoimentos. Com diferença de um voto, a chapa não foi cassada.
