Moraes nega pedido da defesa de Witzel para suspender processo de impeachment
Defesa do governador afastado afirma que o STJ não enviou todos os anexos da delação premiada do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeito um pedido feito pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que o processo de impeachment fosse suspenso.
De acordo com a defesa de Witzel, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não enviou todos os anexos da delação premiada do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos. Após analisar o pedido, no entanto, Moraes entendeu que os documentos foram enviados à defesa de forma correta.
“A garantia do exercício da ampla defesa somente alcança o acesso a provas que digam respeito à pessoa do investigado ou aos fatos diretamente a ele imputados, não autorizando o acesso a documentos sigilosos que tenham por objeto fatos e imputações dirigidas a terceiros e que não estão sendo utilizados pela acusação”, escreveu o ministro em sua decisão.
Ainda de acordo com o ministro da Corte, se outros documentos fossem enviados agora, o sigilo estabelecido legalmente poderia ser rompido.
Wilson Witzel enfrenta um processo de impeachment e está afastado do cargo desde agosto de 2020. O governador afastado é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter um suposto envolvimento em desvios de recursos na área da saúde durante a pandemia.
Desde o início do processo, Witzel nega participação nos crimes.
