Suposto esquema na Receita Federal pode anular investigação das rachadinhas

Um suposto esquema criminoso operado por pelo menos quatro funcionários da Receita Federal pode anular as investigações do Ministério Público do Rio sobre a prática de rachadinhas. A suspeita foi levantada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e apresentada ao presidente Jair Bolsonaro em uma reunião no Palácio do Planalto no dia 25 de agosto. Para conseguir a prova de que houve manipulação indevida dos dados bancários do filho do presidente Jair Bolsonaro, os advogados já se reuniram com quatro órgãos federais. 

O caso foi revelada pela revista Época e confirmada pela CNN. No centro da suspeita está o Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (COAF) que identificou movimentações bancárias atípicas de assessores de 21 deputados estaduais do Rio – foi ali que apareceu, pela primeira vez, o nome de Fabrício Queiroz, ex-assessor do atual senador, e preso desde junho deste ano.  O documento foi entregue em janeiro de 2018 ao Ministério Público do Rio, que deflagrou a apuração das rachadinhas. O caso veio à tona após as eleições daquele ano. 

Além das advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires, participaram do encontro com Jair Bolsonaro o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O encontro não consta na agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro. Flávio marcou a agenda, mas não foi porque estava com coronavírus. 

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No dia daquela reunião, as advogadas e Rodrigo Roca, que compõem o trio que atua na defesa de Flávio Bolsonaro, protocolaram pedido de averiguação no GSI, sob o argumento de que risco à estabilidade institucional e ameaça à segurança da família presidencial — o que dá ao GSI a responsabilidade  de acompanhar o caso. 

No documento, descreveram as suspeitas sobre a produção dos dados financeiros de 2018 e que motivou a investigação das rachadinhas: a tese é de que Flávio Bolsonaro teve seu sigilo bancário antes de autorização judicial – que só foi deferida em maio de 2019, já em meio a investigação das rachadinhas. Por isso, a defesa pediu que o GSI levantasse quais funcionários da Receita Federal teriam acessado os dados bancários do filho do presidente Jair Bolsonaro e de sua esposa, Fernanda. 

Sem retorno do GSI e da Abin até o momento, a defesa de Flávio passou a agir para tentar comprovar a tese e enterrar de vez a apuração das rachadinhas. Os advogados procuraram diretamente a Receita Federal, através do secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto. Não tiveram sucesso e foram atrás de Gileno Gurjão Barreto, diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados do governo (Serpro) – os advogados foram informados que a Receita precisaria autorizar o repasse das informações, o que também não foi concedido. 

No argumento apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, o documento com as movimentações financeiras de todos os deputados estaduais foi manipulado e não foi produzido de forma espontânea. 

Para corroborar a suspeita, o GSI foi informado de que um caso com características semelhantes ocorrera na Receita Federal do Rio, em 2017.  Quatro auditores foram alvos de um processo na Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda por acessar, manipular e usar indevidamente dados de inteligência do órgão. A defesa quer que o GSI apure quais servidores teriam acessado os dados que embasaram o RIF. 

Procurado, o GSI se manifestou em nota. Leia a íntegra:

“Chegou ao conhecimento do GSI, de maneira informal, por meio das advogadas Luciana Pires e Juliana Bieerenbach, informação acerca de supostas irregularidades, que teriam sido cometidas em relatórios da Receita Federal.

De acordo com as citadas advogadas, tais denúncias foram
trazidas ao GSI, em tese, por atingir integrante da família presidencial.
Entretanto, à luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado.

Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema.”

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que levou o caso ao GSI porque os relatórios de movimentação financeira sobre Flávio “diferem muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos Relatórios elaborados em outros casos”. A Receita Federal e o Serpro não retornaram aos contatos da reportagem.

Receita Federal informou que não irá se manifestar sobre o assunto.