Alexandre de Moraes nega pedido de Witzel para paralisar impeachment
Governador afastado do Rio argumenta que não foi protocolada uma peça processual que exponha o fato criminoso do qual ele é acusado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (19) um recurso apresentado pela defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, que tenta paralisar o andamento do rito de impeachment. Witzel argumenta que não foi protocolada uma peça processual que exponha o fato criminoso do qual ele é acusado. Com isso, tenta evitar o julgamento previsto para acontecer até o final desse mês, que pode levá-lo ao afastamento definitivo.
“Julgo improcedente o pedido. Comunique-se, com urgência, ao Presidente do Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se, Intime-se”, disse Alexandre no deapacho.
Wilson apresentou, na semana passada, mais uma ação ao STF, desta vez reclamando da continuidade do seu processo de impeachment pelo TJ do Rio. A defesa do ex-juiz federal alega que não foi protocolada um peça processual acusatória para expor o fato criminoso do qual é acusado.
A defesa reclama que as perguntas feitas a Witzel foram muito amplas, englobaram desde a atividade dele como advogado, até as doações de campanha passando por exemplo pela compra de respiradores.
“As consequências e prejuízos ao pleno exercício da defesa e contraditório são patentes, mormente em razão da ausência de delimitação do objeto da acusação o que tem dado azo, ex vi, a toda sorte de questionamentos aos depoentes naquele feito, para muito além dos dois fatos inicialmente imputados ao Reclamante”, citam seus advogados. Witzel diz ainda que o Tribunal Especial formado para julgar o seu impeachment já está na fase de alegações finais, e que sucederá um veredito “invariavelmente contaminado”. Há um pedido de liminar para sobrestar todo o procedimento acusatório.
