Líderes resgatam PEC para interditar manobra no STF sobre reeleição no Congresso
Centrão pretende mostrar ao Supremo que qualquer manobra para autorizar a reeleição não tem respaldo no Legislativo
As articulações dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em busca de uma saída jurídica junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que possam concorrer à reeleição em 2021 reacenderam no Congresso o debate sobre uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de 2003 que abre a possibilidade de os chefes do Parlamento disputarem um novo mandato.
Líderes do chamado Centrão acreditam ter votos suficientes para derrotar a PEC na Casa – por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários 308 votos para que ela seja aprovada. Ou seja, a ideia é mostrar ao Supremo que qualquer manobra para autorizar a reeleição não tem respaldo no Legislativo.
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Hoje, a Constituição proíbe a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura. De acordo com as regras atuais, Maia e Alcolumbre não poderiam concorrer a uma nova eleição no ano que vem.
O movimento, capitaneado pelo Centrão, tem como objetivo colocar a PEC em votação e, assim, interditar o debate no Judiciário. Segundo a CNN apurou, há uma articulação para que, na próxima semana, um expressivo grupo de partidos apresentem a Maia um pedido para levar a proposta ao plenário da Câmara.
O projeto de 2003 é de autoria do ex-senador Benedito de Lira, pai de Arthur Lira (AL), líder do PP na Câmara e um dos nomes colocados para a sucessão de Maia na presidência da Casa. Em 2004, o Congresso chegou a votar o substitutivo da proposta, mas ela foi rejeitada.
À época, João Paulo Cunha (PT-SP) e José Sarney (PMDB-AP) articularam o movimento para tentar a reeleição na Câmara e no Senado, respectivamente. A proposta original de Lira, no entanto, não chegou a ser apreciado.
O texto “retira a vedação à reeleição dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional”. Na justificativa da proposta, o então deputado diz entender “não haver mais sentido proibir a reeleição para a Mesa das Casas Congressuais quando a própria Constituição permite que ela ocorra em nosso país para os cargos de presidente da República, governador de Estado e do Distrito Federal e prefeito”.
“A continuidade de um bom trabalho deve ser valorizada e até incentivada em benefício da própria Casa Legislativa.”
