Presidente da Fiesp pede teto de 25% para o IVA em evento com Lira e Pacheco
Josué Gomes listou "preocupações" que a indústria tem com proposta da Reforma Tributária
Representantes do setor da indústria se reuniram, nesta segunda-feira (21), com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), para discutir a PEC da reforma tributária.
O debate “Reforma Já” foi promovido pela Fiesp, em parceria com a Esfera Brasil. A CEO da Esfera Brasil, Camila Funaro Camargo, defendeu uma aprovação célere da reforma e o interesse da coletividade.
“O nosso país se encontra em um daqueles momentos definidores do seu futuro, prestes a definir a reforma de seu arcaico e oneroso sistema tributário (…) É importante estarmos conscientes de que atenção setorial não deve se sobrepor ao interesse maior, o interesse da coletividade do país”.
O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, apresentou temas que preocupam a indústria, na proposta de reforma tributária. O setor reivindica, por exemplo, uma alíquota padrão máxima de 25% para o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
“Nós compreendemos que exceções existirão, são necessárias, são meritórias, são explicadas por razões básicas, como o setor de saúde, mas por isso não podemos permitir que a indústria venha a ser onerada e a indústria não quer nenhuma exceção”.
Em entrevista a jornalistas, Rodrigo Pacheco afirmou que não há desejo de onerar a indústria, que de acordo com ele, é muito importante para a cadeia produtiva do Brasil.
“A conta é simples. Se há um compromisso do Governo Federal e obviamente um desejo nosso, de que a Reforma Tributária proposta não onere mais o contribuinte, não represente uma maior carga tributaria, é preciso ter clareza do que ela significa em termos de carga tributaria com aquilo que nós temos hoje. E naturalmente, também é muito simples. Quando mais isenções acontecerem, em termos de aplicação da tributação, maior será a alíquota”, disse.
Pacheco se reunirá com governadores e prefeitos para debater a PEC. O presidente do Senado reforçou que a proposta ainda será discutida e afirmou que a expectativa é de que seja votada em outubro.
O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que vê com preocupação a limitação da alíquota.
“Limitar alíquota é uma estratégia de muito risco, porque você bota lá o limite de alíquota e de repente aprova-se mais exceções. E ai? A conta não fecha. Ai eu tenho um problema fiscal (…) Nós estamos fazendo um trabalho para que ela seja menor possível (…) Só reforçando aqui: em hipótese nenhuma, não existe este risco, a gente vai ter uma alíquota mais alta do que a alíquota padrão que incide hoje sobre o setor industrial brasileiro”.
O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo entende que a reforma precisa produzir justiça e ao mesmo tempo ganhos de produtividade e que a prioridade é dar suporte ao congresso. Ele ainda afirmou ser possível chegar à alíquota de 25%, contanto que haja poucas exceções.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira defendeu o controle das despesas públicas.
“Temos que discutir despesas, já que não podemos aumentar impostos (…) Precisamos que o governo se debruce sobre esse tema, não vamos tirar direito de ninguém, mas precisamos ter uma despesa mais controlada e um Brasil mais justo”.
O presidente da Fiesp também listou preocupações da indústria com outros pontos da PEC que tramita no Senado. Josué gomes da silva defendeu, por exemplo, uma redação mais detalhada sobre o que chamou de amplitude do imposto seletivo, que incidirá sobre produção, comercialização e importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio-ambiente.
Ele ainda citou outros pontos que devem ser reavaliados, como quando as empresas precisam recolher tributos antes do prazo de recebíveis, e a prorrogação de benefícios fiscais à indústria automobilística no Nordeste, que já estão instaladas.
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo ainda criticou a possibilidade de estados poderem criar impostos sobre bens primários, sendo elaborados a seu livre arbítrio. De acordo com ele, a medida fere o próprio espírito de não cumulatividade da reforma tributária.