O que é o processo da Suprema Corte do Texas contra a vitória de Biden
Eles pedem à Suprema Corte uma decisão judicial de emergência para invalidar os votos de milhões de eleitores em quatro estados decisivos
Apesar de todos os 50 estados dos EUA terem certificado seus resultados eleitorais e a Suprema Corte rejeitar rapidamente um pedido de emergência dos republicanos da Pensilvânia para bloquear os resultados das eleições no estado, os magistrados agora encaram uma nova aposta controversa vinda do Texas. A ação é apoiada pelo presidente Donald Trump e 17 outros estados liderados por republicanos.
Eles pedem à Suprema Corte uma decisão judicial de emergência para invalidar os votos de milhões de eleitores em quatro estados decisivos (Geórgia, Wisconsin, Michigan e Pensilvânia) embora não haja evidências de fraude generalizada.
Os críticos do presidente e seus aliados dizem que o caso reflete uma jogada audaciosa e legalmente duvidosa para manter os processos fluindo e assim prolongar as alegações infundadas de que a vitória do presidente eleito Joe Biden foi de alguma forma ilegítima.
Aqui está o que você precisa saber:
Quem está processando?
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, abriu o processo na terça-feira (8). Na quarta-feira (9), o presidente Donald Trump entrou com uma moção para intervir – basicamente um pedido de adesão à ação, pedindo o mesmo resultado. Dezessete estados republicanos aderiram e estão apoiando o processo.
O que os republicanos querem?
Essencialmente, fazer com que Trump vença a eleição.
Os republicanos pedem que o tribunal bloqueie os votos de eleitores da Geórgia, Wisconsin, Michigan e Pensilvânia, empurrando Biden de volta para o total mágico de 270 votos para vencer.
Primeiro, o tribunal teria de permitir que Paxton abrisse o processo. Em seguida, o tribunal teria que bloquear a certificação do voto do Colégio Eleitoral, determinar que os quatro estados permitiram uma grande quantidade de votos “ilegais”, fazer com que os estados revisassem suas contagens de votos e, em seguida, reenviassem os números.
De acordo com a ação, o tribunal também poderia deixar as legislaturas estaduais determinarem quem vence cada estado ou levar toda a eleição para a Câmara dos Deputados dos EUA, onde cada delegação estadual teria um voto – e como as delegações republicanas superam as delegações democratas, Trump venceria.
Existe algum precedente?
Não.
“Em poucas palavras, o presidente está pedindo à Suprema Corte que exerça sua forma mais rara de jurisdição para efetivamente anular toda a eleição presidencial”, disse Steve Vladeck, analista da Suprema Corte da CNN e professor da Faculdade de Direito da Universidade do Texas.
O Supremo tem 6 conservadores. Isso garante que Trump vai ganhar?
Não. O tribunal até agora não mostrou desejo de intervir na eleição presidencial.
Na terça-feira (8), o Supremo rejeitou a petição dos republicanos da Pensilvânia para invalidar as contagens de voto para presidente. A corte emitiu uma sentença e avisou que houve zero dissidências (os juízes nem sempre precisam tornar seus votos públicos).
Trump sugeriu publicamente que espera que seus indicados (Amy Coney Barrett, Brett Kavanaugh e Neil Gorsuch) fiquem do lado dele em qualquer disputa eleitoral. Também é preciso prestar atenção nos juízes conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito. Não é pedido a nenhum juiz que se abstenha da disputa; Barrett, notavelmente, não se recusou no processo da Pensilvânia.
Quando ouviremos o tribunal?
O Supremo Tribunal Federal está cumprindo protocolos de procedimento regulares, colocando o caso em seu súmula. Cada um dos quatro estados respondeu na tarde de quinta-feira (11). A resposta da Pensilvânia foi enfática, acusando o Texas de usar uma “cacofonia de alegações falsas” para apoiar um “abuso sedicioso do processo judicial”.
A corte poderia agir depois da chegada desses documentos ou esperar até que o Texas apresente uma breve resposta aos argumentos apresentados pelos estados decisivos. Os juízes agiram rapidamente rejeitando o processo da Pensilvânia na terça-feira (8), mas eles poderiam aguardar o momento, como fizeram em outros casos relacionados a eleições.
Eles se “reúnem” toda sexta-feira para sua conferência regular, agora realizada por telefone.
Diferentemente do pedido de certitatiori (ou ordem de avocação), que é um pedido para a Suprema Corte ouvir um caso, serão necessários cinco juízes para concordar em permitir que Paxton entre com seu processo.
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E depois?
Se a Suprema Corte se recusar a aceitar o processo, é mais um prego no caixão para as esperanças de Trump de reverter sua derrota eleitoral.
Se agir na outra direção, será mais uma virada dramática e sem precedentes nas eleições de 2020, garantindo que o presidente continuará contestando a vitória de Biden.
Qual é a jurisdição original?
Paxton busca entrar com o processo contra outros estados e, em tais casos, ele pode ir diretamente ao Supremo Tribunal.
Os chamados casos de “jurisdição original” se destinam quase exclusivamente a lidar com disputas interestaduais que não podem ser resolvidas em outro lugar, como desacordos de fronteira ou processos sobre direitos de água, por exemplo.
Ao pedir para intervir no processo, Trump está basicamente usando as regras legais do Texas.
Mas, embora o Texas esteja usando um atalho para a Suprema Corte, os juízes teriam que concordar que isso não pode ser resolvido em outros tribunais, como por exemplo, tribunais federais ou estaduais.
“Não há nada de especial nas ações do Texas, a maioria delas das quais já foram movidas em outros processos contra os mesmos quatro estados”, afirmou Vladeck, observando que se Trump e outros estados aderissem à ação, isso poderia enfraquecer a sugestão de que o caso do Texas é único.
Os juízes podem ser cautelosos em abrir as comportas para todas as disputas políticas entre os estados que acabem em sua pauta.
Benjamin Ginsberg, um especialista em legislação eleitoral republicano de longa data e colaborador da CNN, disse na quarta-feira (9) que não achava que o tribunal consideraria “por um instante” assumir o caso.
O Partido Republicano “costumava ser um partido pelos direitos dos estados”, disse Ginsberg. “Não consigo imaginar algo que seja menos fiel ao princípio dos direitos dos estados do que um procurador-geral do Texas tentando dizer a outros estados como fazer suas eleições”.
O senador John Cornyn, o republicano sênior do Texas, disse à CNN que “francamente, luto para entender a teoria jurídica disso. Em primeiro lugar, por que um estado, mesmo um tão grande como o Texas, teria uma palavra a dizer sobre como outros estados administram suas eleições? Temos um sistema difuso e disperso e, mesmo que não gostemos, eles podem achar injusto, são decididos em nível estadual e local e não em nível nacional”.
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Que provas Trump e os republicanos têm?
O processo inclui várias das mesmas reivindicações que os tribunais estaduais e federais rejeitaram repetidamente no mês passado com relação a supostas fraudes do eleitor e a legalidade da votação pelo correio.
“Usando a pandemia da Covid-19 como justificativa”, escreveu Paxton, as autoridades nos estados do campo de batalha “usurparam a autoridade de suas legislaturas e revisaram inconstitucionalmente os estatutos eleitorais de seus estados”. Ele disse que os estados o fizeram por meio de um “decreto executivo”. Além disso, Paxton citou especificamente as cédulas enviadas pelo correio, que foram colocadas “em caixas de entrega” com “pouca ou nenhuma cadeia de custódia”, o que enfraqueceu a verificação de assinaturas e os requisitos de testemunhas, que ele chamou de “as medidas de segurança mais fortes para proteger a integridade do voto”.
Há semanas, o presidente pressiona cada vez mais com apelos desesperados e teorias conspiratórias infundadas sobre o roubo de seu segundo mandato.
“Nosso país está profundamente dividido de maneiras que, sem dúvida, não têm sido vistas desde a eleição de 1860″, afirma a moção de Trump para intervir nos estados. “Há um alto nível de desconfiança entre os lados opostos, agravado pelo fato de que, nas eleições que acabamos de realizar, as autoridades eleitorais em estados decisivos, aparentemente para obter vantagem partidária, não conduziram as eleições estaduais em conformidade com a lei eleitoral estadual”.
Dezoito estados liderados pelo Partido Republicano estão do lado do Texas e do presidente: Alabama, Arkansas, Arizona, Flórida, Indiana, Kansas, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana, Nebraska, Dakota do Norte, Oklahoma, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Tennessee, Utah e West Virginia.
Quem são os novos advogados de Trump?
A campanha do presidente foi representada pelo ex-prefeito de Nova York Rudy Giuliani e pela advogada Jenna Ellis. Na moção atual, no entanto, Trump está sendo representado por John Eastman.
O advogado é conhecido por recentemente apoiar uma teoria da conspiração racista (que o próprio Trump mais tarde divulgou) que afirma que a vice-presidente eleita Kamala Harris pode não ser elegível para o papel porque seus pais eram imigrantes.
Trump também pediu ao senador republicano do Texas Ted Cruz, ex-procurador-geral do estado, para representá-lo na Suprema Corte no caso improvável de chegar à fase dos argumentos orais.
Esta reportagem foi atualizada com os desenvolvimentos na quinta-feira.
Jake Tapper da CNN, Kristin Wilson, Manu Raju e Daniella Diaz contribuíram para esta reportagem.
(Texto traduzido, clique aqui para ler o original em inglês).
