Comissão de Orçamento vai esperar aprovação de marco fiscal para votar LDO
À CNN, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização afirma que a expectativa é de que o marco fiscal seja aprovado ainda em agosto na Câmara dos Deputados para então ser sancionado pelo presidente Lula
No retorno aos trabalhos, em agosto, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional vai esperar a aprovação do novo marco fiscal para então votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirmou à CNN que 2023 está sendo um ano atípico por causa das mudanças que o novo marco fiscal deve trazer às regras fiscais do país. Portanto, que a proposta da LDO só deve ser analisada depois que estiver consolidado o que muda.
Na avaliação dela e de colegas, como o próprio relator da LDO, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), os parâmetros, as diretrizes e os efeitos econômicos do marco fiscal impactam diretamente o relatório da LDO. “A espera é para não refazermos o trabalho e para já votarmos a LDO com o cenário real”, disse Ribeiro.
Forte disse à reportagem que não adianta votar a LDO agora e aprovar diretrizes de um “orçamento fake, que cria muito mais problema no futuro”. Nesse meio tempo, o relator vem trabalhando na elaboração de um relatório preliminar com base na última versão do texto do marco fiscal aprovada.
A expectativa da presidente da CMO é que o marco fiscal seja aprovado ainda em agosto na Câmara dos Deputados para então ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ribeiro afirmou que vem conversando com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líderes parlamentares e integrantes do governo sobre o assunto.
Segundo ela, haverá uma espécie de “esforço concentrado” quanto à LDO após o novo marco fiscal. Ainda assim, deve haver a apresentação de relatório preliminar e a realização de audiências públicas, como costuma ser feito, “sem atropelos”, ressalta.
Danilo Forte disse que pretende promover debates pelo país, que podem já começar em agosto. Ele acrescentou que vai apresentar um plano de trabalho com proposta de calendário à senadora na próxima semana.
Em uma situação ideal, a LDO seria aprovada pelo Congresso antes do envio ao Parlamento do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 pelo governo federal, que tem de acontecer até 31 de agosto.
Isso porque a LDO orienta a elaboração da LOA, enquanto esta última é a lei do orçamento mesmo para o ano seguinte. Há a possibilidade de ambas acabarem tramitando de forma concomitante, se a LDO não for aprovada até a data. Portanto, o tempo é relativamente curto, em especial porque os deputados federais ainda discutem como vai ficar o texto do novo marco fiscal.
Questionado pela CNN, Danilo Forte afirmou não ver problemas em uma eventual tramitação dos dois textos ao mesmo tempo. “O importante é fazer os textos com os parâmetros corretos.”
Enquanto isso, nesse retorno aos trabalhos, a CMO também deve analisar outros projetos e discutir verbas para ações voltadas a mulheres em audiência pública.
