São Paulo pede vista e interrompe discussão do ICMS sobre comércio eletrônico
Medida causou "estranheza" no Conselho Nacional de Política Fazendária; nova reunião foi marcada para esta quarta-feira (21)
Uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), desta terça-feira (20), terminou sem definição sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre comércio eletrônico depois do pedido de vista do governo de São Paulo.
Integrantes da reunião relataram à CNN que o pedido de vista de São Paulo foi visto com “estranheza” já que se pensava que havia um consenso na questão. A justificativa teria sido técnica, com pedido de mais tempo para estudar o assunto.
Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo afirmou que a reunião ainda não foi concluída e que ainda está pendente a “deliberação dos estados sobre a proposta de convênio ICMS para disciplinar o imposto devido em importações realizadas por remessas postais ou expressas”.
“Na questão, São Paulo mantém sua postura responsável de colaborar com soluções que aperfeiçoem o sistema tributário”, informou.
A discussão envolve a adoção de uma alíquota de 17% no ICMS por todos os estados, em operações de importação por comércio eletrônico em remessas por correio. A ideia é integrar a operação dos fiscos estaduais e federal.
Os defensores da uniformização dizem que a adoção da mesma alíquota simplifica o sistema, dá agilidade ao processo de importação e proporciona competitividade à produção nacional.
Atualmente, as mercadorias são tributadas no controle aduaneiro. Depois, o consumidor é notificado e, após pagar os tributos, a compra é liberada.
Se a uniformização fosse adotada, a mercadoria que está em conformidade já seria tributada na hora da compra e não seria retida.
O Confaz precisa de unanimidade para aprovar medidas, caso contrário há veto. O conselho é formado pelos secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, além de integrantes do Ministério da Fazenda.
O colegiado é responsável por fazer convênios por concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros tributários.
A reunião interrompida nesta terça-feira, após o pedido de São Paulo, será retomada nesta quarta-feira (21), às 14h.
