TSE multa Zambelli por divulgar fake news sobre manipulação de urnas
Vídeo sugeria que houve manipulação dos equipamentos em sindicato relacionado a Lula e PT
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta quinta-feira (25), por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em R$ 30 mil por ter divulgado um vídeo que supostamente sugere que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em sindicato que teria alguma relação com o Partido dos Trabalhadores (PT) e com o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O material foi postado nas redes da congressista em setembro de 2022, durante a campanha eleitoral.
Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, houve “notória” má-fé na publicação do material, “mesmo após nota do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo”, com esclarecimento dos fatos.
O ministro destacou, em seu voto, a “gravidade das infundadas acusações à lisura do processo eleitoral sem qualquer amparo nos fatos”.
A ação foi proposta pela coligação de Lula. Em 6 de outubro, o então relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, havia determinado a remoção dos vídeos das plataformas Kwai, Twitter e YouTube.
O advogado Thiago Rocha Domingues, responsável pela defesa de Zambelli, disse que não houve irregularidade na prática da deputada. “Não houve no ponto compartilhamento de notícia falsa ou descontextualizada”, afirmou. “Defendemos que não houve nenhuma ilicitude. Houve exclusivamente a informação de que, por conta da viralização do vídeo, a deputada pediu informações para averiguar se poderia haver alguma ilicitude ou não”.
A CNN entrou em contato com a assessoria da deputada Carla Zambelli, que alegou que a deputada utilizou a palavra “manipulação” no sentido de “manuseio”. E acrescentou que as medidas judiciais cabíveis serão adotadas pela equipe jurídica de Zambelli para reverter a decisão do TSE.
Leia a nota enviada pela equipe da deputada na íntegra:
A deputada federal Carla Zambelli divulgou um vídeo em suas redes sociais em setembro de 2022, mostrando o armazenamento de urnas eletrônicas na sede de um sindicato localizado no interior de São Paulo. Na publicação, a deputada menciona que as urnas estavam sendo “manipuladas”, pois estavam sendo manuseadas para dentro do referido sindicato.
A utilização da palavra “manipulação” foi o que possivelmente motivou a alegação da provável condenação. O termo foi utilizado no sentido de “manuseio”.
Após a divulgação, a parlamentar encaminhou ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) e à respectiva zona eleitoral, solicitando esclarecimentos sobre a situação.
Vale frisar que a Deputada recebeu outras duas representações, de matéria idêntica a julgada hoje pelo Egrédio TSE, e ambas, propostas no TRE/SP, não prosperaram, tendo os pedidos liminares negados e as sentenças pela extinção sem qualquer condenação.
Por fim, tão logo o acordão seja publicado, as medidas judiciais cabíveis serão adotadas pela equipe jurídica da Deputada, com objetivo de reverter a decisão dada, hoje, pelo TSE.
