Proposta de marco fiscal terá regras mais flexíveis para gastar em 2024 e 2025, dizem especialistas

Especialistas do mercado financeiro fizeram projeções e demonstram que governo federal poderá ter cerca de R$ 80 bilhões a mais para gastar em 2024 pela nova regra fiscal.

Na noite de quarta-feira (17), foi aprovada a urgência da tramitação do texto. E a previsão é de votação na Câmara dos Deputados na próxima quarta (24).

O relator da matéria, Cláudio Cajado (PP-BA) manteve a regra que determina que as despesas não podem crescer mais do que 70% da variação para cima da receita, além da inflação do período analisado. No entanto, para 2024, ficou estabelecido que a correção do limite do gasto público poderá aumentar em 2,5%, sem contar o resultado positivo da receita.

Ficou definido ainda que, para o primeiro ano de aplicação da nova regra fiscal, o ano base para cálculo da receita será 2022, a fim de evitar divergências.

Conforme a avaliação do economista da XP Investimentos, Tiago Sbardelotto, a expectativa é que o governo tenha cerca de R$ 68 bilhões a mais para gastar em 2024.

“Desse valor, R$ 19 bilhões a mais vem por conta da adoção do crescimento de 2,5% ante nossa expectativa de 1,6% e o restante (R$ 49 bilhões) por conta da diferença entre a inflação acumulada em junho (3,9%) e a de dezembro (6,2%), que poderá ser usada para suplementar o orçamento no ano que vem e que contará para o cálculo da base do limite de despesas para 2025”, disse.

Uma das explicações para a projeção é a mudança no cálculo da inflação presente no relatório do novo arcabouço fiscal. Cajado mudou a referência, aplicando os valores apurados no período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior ao que se refere a lei orçamentária, acrescidos da variação real da despesa.

Na mesma linha, o economista da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt diz que duas das mudanças feitas no relatório vão permitir que as despesas subam em R$ 38 bilhões em 2024 e outros R$ 42 bilhões no ano seguinte.

“O relatório facilita o cumprimento da regra nos primeiros anos de aplicação, evitando um aperto maior da despesa. O limite de gasto público seria mais duro se fosse aplicada a regra geral do arcabouço fiscal”, disse.

Segundo Bittencourt, a regra fiscal permitindo o crescimento das despesas, em termos reais, no teto de 2,5% em 2024, independentemente da receita, vai liberar os R$ 38 bilhões a mais para gastar.

Além disso, ao modificar a correção da base das despesas, para o período de julho a dezembro de 2023, a proposta do relator do arcabouço aumenta em mais R$ 42 bilhões o limite para gastos para 2025.

Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas nesta quinta-feira (18) que as despesas públicas vão ter crescimento inferior a 50% do avanço das receitas no exercício de 2024 em qualquer dos cenários projetados.

O ministro ainda admitiu que o relatório do projeto permite o crescimento das despesas, em termos reais, no teto de 2,5% em 2024, mesmo que as projeções de receita não sejam cumpridas.

“Como ele [Cajado] tem a segurança de que a receita contratada vai dar um valor [de crescimento] muito superior a 2,5%, mais que o dobro dos 2,5%, ele ficou confortável em fazer uma regra de transição para o primeiro ano”, disse.

O relator da matéria negou que seu relatório abra espaço para gastos na ordem de R$ 80 bilhões. Em nota, Cajado disse que a matéria abre R$ 12 bilhões em receita para despesas em razão da reoneração dos combustíveis.