Primeira grande batalha do governo no Congresso, Lula avaliará nova regra fiscal
O chamado arcabouço fiscal deverá ser apresentado ao presidente nesta sexta (17); após aprovação do petista, será submetido a votação no Parlamento
O mundo da política e agentes do mercado financeiro seguem em compasso de espera até que o governo apresente o novo arcabouço fiscal do país. Nesta sexta-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicará os detalhes da proposta para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Segundo Haddad, assim que o projeto receber o aval de Lula será encaminhado ao Congresso. O tema é visto como a primeira grande batalha que o governo enfrentará no Parlamento.
O governo corre contra o tempo, uma vez que, se o novo arcabouço não for aprovado neste ano, o orçamento de 2024 terá de seguir as regras do teto de gastos. Para ter validade, a nova âncora fiscal precisa da maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.
Sigilo
O desenho do novo arcabouço segue guardado com o máximo de sigilo pela equipe do Ministério da Fazenda. A expectativa é de que o texto traga dispositivos que não permitam que se congele investimentos em época de poucos recursos e nem grandes altas no gasto público em momentos de aceleração econômica.
A ideia é criar um mecanismo que permita ao governo realizar investimentos e despesas sem gerar descontrole nas contas públicas.
Desde 2015 há um aumento da dívida do país em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Naquele ano, a dívida bruta do governo equivalia a 57,2% do PIB. Em 2020, no auge da pandemia, o percentual chegou a 86,9%, e no ano passado foi de 73,5%.
Lula disse que a proposta da regra fiscal que substituirá o teto de gastos será divulgada publicamente antes de sua viagem à China, marcada para o fim deste mês.
O governo espera que a apresentação do novo arcabouço acelere a queda da taxa básica de juros. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) ocorre entre os dias 21 e 22 de março, quando a instituição deve indicar a tendência de trajetória da Selic, atualmente em 13,75% ao ano.
O cumprimento do plano estabelecido pela União para as contas públicas exigirá que a nova regra promova em 2024 um ajuste de aproximadamente R$ 100 bilhões, isso caso as projeções da equipe econômica se confirmem. O valor equivale a 1% do Produto Interno Bruto.
