Procuradoria Eleitoral pede cassação do governador do RJ
Ministério Público vê abuso de poder político e econômico por Cláudio Castro e outros políticos eleitos, por meio da contratação de servidores temporários que teriam atuado como “cabos eleitorais”
A Procuradoria Regional Eleitoral solicitou, nesta quarta-feira (14), a cassação do governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além de sua inelegibilidade por oito anos e multa. A ação de investigação judicial eleitoral ficará a cargo da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral.
A CNN buscou a assessoria do governador e aguarda um posicionamento.
O Ministério Público Federal aponta abusos de poder político e econômico no caso da folha de pagamento secreta da Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), com cerca de 27 mil pessoas, e também na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com mais 18 mil beneficiados. As contratações teriam sido realizadas sem concurso e em desrespeito às normas de transparência.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, elas tiveram como consequência uma “inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido nos últimos meses, que culminaram, inclusive, na eleição dos primeiros representados.”
Além de Castro, o MPF denunciou o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, e outras dez pessoas, como deputados federais e estaduais eleitos.
Segundo a denúncia, os contratados, na verdade, eram “apoiadores”, obrigados a promover as candidaturas e atuar como “cabos eleitorais disfarçados de servidores públicos temporários, o que denota gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a lisura do processo eleitoral…”
A Procuradoria apontou que coube a Cláudio Castro alterar a missão da Ceperj, que era de formação de servidores e captação de dados, para um órgão de execução de projetos.
“Assim, a partir desse alargamento desmedido, o Governo Estadual chefiado pelo primeiro representado, por meio das suas diversas Secretarias de Estado, passou a celebrar Termos de Cooperação com a CEPERJ, nas mais variadas frentes de atuação, possibilitando, não somente a utilização dos cofres públicos para fomentar sua campanha à reeleição, mas também o loteamento de projetos para os respectivos Secretários de Estado, que, em sua maioria, ou se afastaram das respectivas Secretarias para concorrer às eleições de 2022, ou seguiram nas suas atribuições para fomentar outras candidaturas para atender aos seus interesses particulares”, diz a denúncia.
Os temporários eram pagos, em sua maioria, na ‘boca do caixa’, sem que houvesse divulgação da folha de pagamento com base em critérios de transparência.
No caso da Ceperj, somente em parte de 2022, foram emitidas 91.788 ordens bancárias, com mais de 27 mil favorecidos, somando despesas de R$ 248 milhões, R$ 226 milhões deles em dinheiro espécie, direto na ‘boca do caixa’.
A Procuradoria chama atenção que dos 27 mil favorecidos, 7,4 mil só foram contratados depois de 2 de julho, aumento de servidores já no período eleitoral, o que é vedado pela legislação.
“… a sanção de inelegibilidade, no presente caso, deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos investigados capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilícitos praticados como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder político e econômico”, diz o documento assinado pelos procuradores Neide Cardoso de Oliveira e Flavio Paixão de Moura Junior.
