Comissão da Câmara aprova convocar ministro da CGU para falar sobre orçamento secreto
Ministro da Educação também foi convidado para explicar bloqueios nas verbas de universidades e institutos federais
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) requerimento de convocação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, para que ele fale sobre as emendas de relator do orçamento, também conhecidas como “orçamento secreto”. Ainda não há data para a ida de Wagner Rosário à Câmara. Como se trata de uma convocação, ele é obrigado a comparecer.
O autor do pedido, deputado Elias Vaz (PSB-GO), justificou que, embora o ministro já tenha falado à comissão que não haveria transparência no processo das emendas de relator, “o mesmo segue afirmando em sua rede social que as emendas de relator são detalhadas no portal da transparência, o que não é verdade, pois a integra do mecanismo não conta com a transparência que deve reger a administração pública”.
O deputado também cita determinação de maior transparência às emendas de relator pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) para a realização da audiência com o ministro.
“A obscuridade do orçamento contribui com um esquema de perpetuação política de corrupção, violando ainda a isonomia republicana nas tratativas de emendas de relator RP9, portanto é fundamental que o Ministro da Controladoria Geral da União compareça ao Plenário desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para prestar os devidos esclarecimentos”, escreveu no requerimento.
A aprovação aconteceu no mesmo dia em que o plenário do STF começou a analisar as ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do orçamento. A relatora do caso é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber. O julgamento será retomado na semana que vem, uma vez que é feriado na Justiça nesta quinta-feira (8). Nesta quarta, a relatora leu o relatório e houve sustentação oral dos interessados no processo.
Convite ao ministro da Educação
Nesta quarta, a Comissão de Educação e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovaram convites para que o ministro da Educação, Victor Godoy, compareça aos colegiados para explicar bloqueios nas verbas de universidades e institutos federais. Ficou acertado que ele deve comparecer a uma audiência conjunta na próxima quarta (14).
Inicialmente, os pedidos eram de convocação, mas foram transformados em convites após negociações. Portanto, Godoy não é obrigado a comparecer.
