Reino Unido nega à Escócia direito de realizar referendo sem aprovação do Parlamento britânico
Líder escocesa Nicola Sturgeon diz que é direito do país fazer uma nova votação após o Brexit; Suprema Corte britânica rejeitou o pedido
O governo da Escócia não poderá realizar um segundo referendo sobre a independência sem a aprovação do Parlamento britânico, decidiu a Suprema Corte do Reino Unido nesta quarta-feira (23), no que representa um golpe nas esperanças dos escoceses de realizar uma nova votação em 2024.
A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, líder do pró-independência Partido Nacional Escocês (SNP), havia anunciado no início deste ano que pretendia realizar uma votação consultiva sobre a secessão em outubro do ano que vem, ressaltando que a votação deveria ser legal e reconhecida internacionalmente.
Depois que a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que a premiê escocesa não poderá fazer a consulta sem a aprovação do Parlamento britânico, Sturgeon repetiu sua promessa de basear sua campanha nas próximas eleições gerais do Reino Unido, previstas para 2024, exclusivamente em uma plataforma sobre a possível secessão da Escócia – transformando a votação em um referendo “de facto”.
“Embora esteja obviamente muito desapontada com isso, respeito e aceito o julgamento do tribunal”, disse Sturgeon nesta quarta. “Devemos e encontraremos outro meio democrático, legal e constitucional pelo qual o povo escocês possa expressar sua vontade. Na minha opinião, isso só pode ser por meio de uma eleição”, afirmou ela.
No referendo realizado em 2014, os escoceses rejeitaram, por 55% a 45%, o fim da união do país com a Inglaterra, que dura mais de 300 anos. Os nacionalistas, no entanto, argumentam que a votação pelo Brexit em 2016, à qual a maioria dos eleitores escoceses se opôs, alterou o cenário.
No entanto, o governo britânico em Londres disse repetidamente que não concederia permissão para outro plebiscito, dizendo que deveria ser um evento único em uma geração.
Após as negativas, o oficial de Justiça mais graduado do governo escocês questionou a Suprema Corte se o país poderia aprovar uma legislação abrindo caminho para um segundo referendo consultivo sem a aprovação do parlamento do Reino Unido, mas o veredicto unânime de cinco juízes da Corte foi que não.
“O Parlamento escocês não tem poder para legislar sobre um referendo sobre a independência escocesa”, disse Robert Reed, presidente do tribunal britânico.
Nacionalistas buscam rota para o referendo
Sob a Lei da Escócia de 1998, que criou o Parlamento escocês e delegou alguns poderes de Westminster, todos os assuntos relacionados à União dos Reinos da Escócia e da Inglaterra são reservados ao Parlamento do Reino Unido. O tribunal concluiu que qualquer referendo, mesmo consultivo, seria um desses temas.
Sturgeon disse que agora é uma questão de “direitos democráticos básicos”.
“Sejamos absolutamente francos: uma suposta parceria em que um dos parceiros tem negado o direito de escolher um futuro diferente, ou até mesmo de se fazer a pergunta, não pode ser descrita de forma alguma como voluntária ou mesmo como uma parceria”, disse Sturgeon. .
O SNP, de esquerda, domina a política escocesa há mais de uma década e conquistando a esmagadora maioria das cadeiras escocesas nas eleições britânicas de 2019. O partido argumenta que a recusa do governo britânico em permitir outra votação significa que as opiniões dos escoceses estão sendo ignoradas.
Londres argumenta que é errado realizar outro voto de independência durante uma crise de custo de vida e energia, enquanto a guerra na Ucrânia continua e o país se recupera da pandemia de coronavírus.
Ativistas pela independência dizem que cabe à Escócia decidir como responder a essas questões importantes, já que o governo britânico de direita é impopular na Escócia, onde a aprovação ao Partido Conservador do primeiro-ministro Rishi Sunak está atualmente em cerca de 15%, de acordo com as últimas enquetes.
Mais de uma dúzia de manifestações pró-independência estão sendo planejadas em toda a Escócia e partes do continente na quarta-feira – a maior delas deverá ser na frente do Parlamento escocês em Edimburgo, onde os apoiadores alegarão que a democracia está sendo negada.
O ministro da Grã-Bretanha para a Escócia, Alister Jack, disse que o governo britânico respeita a decisão do tribunal e trabalhará de forma construtiva com a administração escocesa descentralizada para lidar com os principais desafios que o país enfrenta, como a economia e o serviço de saúde.
Caso haja um segundo referendo, as pesquisas sugerem que os eleitores permanecerão divididos. Uma votação seria muito difícil de ser convocada e levantaria questões como qual moeda uma Escócia independente usaria ou se o país poderia voltar à União Europeia. Críticos dizem que Sturgeon e o SNP não responderam adequadamente a nenhuma das perguntas.
“Alcançar a independência não é apenas desejável; é essencial, se a Escócia quiser escapar do desastre do Brexit, dos danos das políticas impostas por governos nos quais não votamos e do modelo econômico de baixo crescimento e alta desigualdade que está nos impedindo”, disse Sturgeon.
“Acho que é seguro prever que essas não serão minhas últimas palavras sobre o assunto”, acrescentou.
