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    Lira: Tempo para PEC é “exíguo” e proposta é tratada “basicamente pela equipe de transição”

    Presidente da Câmara também cita falta de reunião conjunta entre as Casas no Congresso para tratar da proposta que prevê estouro nos gastos em 2023

    Da CNN

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (21) que o tempo é “exíguo” para a tramitação da PEC do Estouro no Congresso Nacional e disse esperar que ela tenha um texto “minimamente equivalente” nas duas Casas Legislativas para que seja aprovada.

    Em evento da Associação Brasileira de Atacadistas (Abad), Lira disse que o prazo de discussão de um texto é de 17 dias e apontou que a proposta ainda não foi discutida pelo Congresso.

    “Não tem ainda o projeto, o texto, o autor ou as assinaturas. O que nós temos é um tempo exíguo de praticamente 17 a 20 dias úteis para discutir um texto desse”, afirmou Lira.

    “Essa (PEC) é tratada basicamente pela equipe de transição. Não houve sequer uma reunião conjunta entre Câmara e Senado”, disse o deputado, citando ele próprio, o presidente da Comissão do Orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), o relator do Orçamento no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e “os principais líderes das duas Casas”.

    “E a partir daí, dependendo dessa reunião, da disposição dos partidos e dos líderes, é que se confeccionará um texto e se for de se aprovar esse texto, tem que ser minimamente equivalente nas duas Casas”, ressaltou.

    Embora não tenha falado sobre o teor da proposta, Lira lembrou o comportamento do Congresso nos últimos anos, em uma referência à aprovação de medidas emergenciais durante a pandemia de Covid-19.

    “Não vai faltar é coerência, seja de um lado, seja de outro”, disse ele.

    Uma minuta da PEC apresentada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva prevê a manutenção a partir de 2023 do Auxílio Brasil, programa social que voltará a se chamar Bolsa Família, fora do teto de gastos de maneira permanente. Contudo, tem havido discussão no Congresso para limitar o prazo de vigência dessa exceção.

    A apresentação formal da proposta deverá ser feita até terça-feira (22), de acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), responsável por representar o gabinete de transição nas discussões relacionadas ao Orçamento de 2023.

    Emendas de relator

    No discurso, Lira voltou a defender as emendas de relator do Orçamento da União e criticou os que as denominam de “orçamento secreto”. Segundo ele, o orçamento atual é “municipalista e democrático”.

    “Essa democratização foi feita, e deram a impressão de que esse orçamento era para privilegiar o governo de agora, quando não. Qualquer governo quer o Orçamento para si, mas no mundo todo – e no Brasil não será diferente – o Orçamento é fruto de discussão, de debate, de votação, de remanejamento, de fiscalização do Poder Legislativo”, afirmou.

    *Publicado por Marcelo Freire, com informações da Reuters, da Agência Câmara e de Vinícius Bernardes, da CNN

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