Recepção foi “muito boa”, diz Alckmin sobre minuta da PEC da Transição
Equipe de transição entregou texto a parlamentares na noite desta quarta-feira (16)
A avaliação do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) é de que a recepção da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi “muito boa”. A equipe de transição entregou o texto preliminar aos parlamentares na noite desta quarta-feira (16).
“Tudo está sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo. Nós queremos sempre, o presidente Lula tem orientado, fortalecer a política, no sentido de se resolver problema. E quem tem que dar a palavra final é o Legislativo: Senado e Câmara. A recepção foi boa, foi muito boa. Não quer dizer que essa proposta vai ser a aprovada, mas é um início importante”, disse Alckmin em entrevista coletiva após a entrega.
No texto apresentado, há a previsão de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para custear políticas do novo governo.
Segundo Alckmin, o ponto fundamental da proposta é retirar do teto os gastos com o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil), sem definir prazo para o estouro da regra fiscal.
“Nós trouxemos uma proposta que não tem prazo, ela tem um princípio, que é a exclusão do Bolsa Família. Ponto. Cabe ao Senado e à Câmara discutir.”
O futuro vice-presidente explicou ainda que, além dos gastos previstos para o programa de auxílio, a PEC estabelece recursos para as áreas de Investimento, Meio Ambiente e Educação.
“No caso de Investimento, a receita extra pode ser zero, pode não ter nenhuma receita extraordinária, mas o que tiver de receita extra, uma parte vai para Investimento”, afirmou.
De acordo com Alckmin, o objetivo do anteprojeto é chegar a 1% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) para investimento. “Isso é importante para induzir o crescimento, induzir também investimento privado.”
O texto propõe ainda a exclusão de valores obtidos através de doações do teto de gastos.
“Não tem sentido uma doação, por exemplo, de um fundo internacional ou mesmo nacional, para o meio ambiente, você ter que pôr no teto. É dinheiro de graça, é doação. Não tem lógica isso. Então exclui as doações e, com isso, vai poder receber mais recursos e preservar o meio ambiente, ajudar no combate às mudanças climáticas. A mesma coisa com a Educação”, afirmou Alckmin.
