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    Perguntas Frequentes

    Como funciona o governo brasileiro?

    O Brasil é uma república federativa presidencialista, formada pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A União, também conhecida como governo federal ou governo brasileiro, está dividida em três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os Poderes são independentes e harmônicos entre si, conforme estabelece a Constituição brasileira.

    O Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado, que são nomeados e exonerados por ele.

    Também compete exclusivamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis; vetar projetos de lei, total ou parcialmente; manter relações com Estados estrangeiros; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; decretar e executar a intervenção federal; exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; entre outras funções.

    Os órgãos ligados diretamente ao Executivo brasileiro são: a Presidência da República, os ministérios, a Secretaria de Governo, a Secretaria-Geral, a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional, a Controladoria-Geral da União, o Banco Central do Brasil e a Advocacia-Geral da União.

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