Tecnologia blockchain na aviação: segurança cibernética e seus desafios regulatórios
O transporte aéreo engloba uma grande quantidade de dados a serem transmitidos e armazenados, em vista da rede global de agentes envolvidos na sua operação, os rígidos regulamentos e requisitos de segurança a serem observados e as possíveis estratégias de negócios fundamentadas nestes dados. Ademais, a pandemia da COVID-19 vem acelerando o uso de inovações no setor visando reduzir custos operacionais e sua maior sustentabilidade.
Conforme estudo da International Air Transport Association (IATA) – “Future of Airline Industry 2035”, o blockchain foi identificado como uma das tecnologias que terão forte impacto no futuro da aviação, permitindo aos players proteger suas informações, oferecer melhores serviços aos passageiros, treinamento aos seus tripulantes, e otimizar o tempo dos reguladores para focarem em outras metas do setor, como as de sustentabilidade.
Exemplo do uso da tecnologia citada é o fato de que algumas companhias aéreas têm usado criptomoedas ou NFTs como métodos de pagamentos ou softwares que rastreiam e fornecer localização em tempo real às bagagens.
O desenvolvimento dos tão falados carros voadores (“eVTOLs”) tem sido guiado pelo blockchain, o qual permite o rastreamento de “ponta a ponta” dos testes, peças e seus documentos, sendo uma grande facilitadora dos prognósticos, certificações e gerenciamento operacional, cujos dados serão integrados e monitorados em tempo real em todo ecossistema que o envolverá (vertiportos, obstáculos, condições de voo etc.).
O histórico dos inúmeros componentes das aeronaves pode ser gerado e transmitido por meio da mesma tecnologia, melhorando a qualidade, agilidade e segurança dos negócios aeronáuticos.
No entanto, há uma grande preocupação com a coleta e transmissão de relevantes dados virtualmente. É aquela relacionada à segurança cibernética. No no caso de uma eventual falha, acarretará certamente no uso indevido de dados de passageiros e informações sensíveis quanto à segurança da aviação.
Durante a 40ª Sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (“ICAO”), em 2019, foi aprovada a “Estratégia de Cibersegurança da Aviação” e a Resolução ICAO A40-10 – Addressing Cybersecurity in Civil Aviations, visando fomentar a política de cibersegurança; compartilhamento de informações, gestão de incidentes, planejamento de emergência e capacitação, treinamento e cultura de segurança cibernética.
Neste mesmo sentido, a IATA divulgou o “Compilation of Cyber Security Regulations, Standards, and Guidance Applicable to Civil Aviation”, o qual contêm importantes Convenções internacionais, que podem ser aderidas mundialmente, no combate e controle de ataques cibernéticos.
São nítidas as melhorias que a tecnologia blockchain vem oferecendo e podem oferecer ao transporte aéreo, mas não se pode deixar de lado o controle da segurança cibernética, primordiais no contexto de seu expansivo e diário uso pelo mercado.
Revela-se, portanto, ser essencial a criação de um marco legal regulatório de segurança cibernética a nível mundial – por se tratar de uma indústria globalizada, cujas informações são geradas e transmitidas internacionalmente a cada segundo, assim como a criação de fortes políticas do mercado visando assegurá-la. Somente desta foram se permitirá que tal inovação seja disponibilizada de forma segura ao mercado da aviação e seus usuários, com o fim de otimizar seu tempo e custos, assim como um atendimento cada vez melhor e personalizado a todos.
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