TSE manda tirar do ar postagens que associam esquerda contra valores cristãos
Ministra Cármen Lúcia determinou que redes sociais retirem do ar postagens com imagens de outdoor fixado em uma rua de Porto Alegre (RS)
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que redes sociais retirem do ar postagens que têm imagens de outdoor fixado em uma rua de Porto Alegre (RS) que associam um pensamento político de esquerda à defesa de ideias e valores contrários à vida, à segurança pública, aos valores cristãos, à livre manifestação do pensamento.
A decisão atende a um pedido da campanha do candidato do PT à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a ministra, o sistema jurídico brasileiro não autoriza o exercício ilimitado de direitos, incluídos os fundamentais, como é o direito à livre manifestação do pensamento.
“Por isso os sistemas jurídicos democráticos legitimam a possibilidade de se impor restrição ao exercício dos direitos fundamentais, em casos nos quais se demonstre o comprometimento do direito do outro”, disse.
De acordo com a ministra, a divulgação propagada transmite mensagem inverídica.
“A divulgação de mensagem sabidamente inverídica com conteúdo desinformativo referente ao processo eleitoral permite vislumbrar a plausibilidade do direito sustentado nesta representação”, afirmou.
