Dia das Crianças: o futuro como presente

A redemocratização do Brasil nos anos 1980 trouxe as maiores conquistas para os direitos de crianças e adolescentes. Uma maciça mobilização da sociedade civil conseguiu garantir na Constituição Federal de 1988 o artigo 227, um dos mais expressivos na proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes do mundo.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, assegura o artigo.

Como fruto desse processo de redemocratização e de promoção de direitos, o país experimentou um ciclo de importantes vitórias nas décadas subsequentes: o Brasil quase atingiu a universalização do ensino fundamental, como mostram dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); a mortalidade infantil caiu quase 70% entre 1990 e 2015, de acordo com o Ministério da Saúde; e segundo o Banco Mundial, entre 1990 e 2009, a renda de 60% dos brasileiros cresceu, o que levou o país a ser uma referência no combate à extrema pobreza. Ainda que a superação de desafios históricos continuassem em nosso horizonte, o país trilhava um caminho em que era possível vislumbrar uma melhora constante em seus indicadores, sobretudo naqueles relacionados à infância.

Assim, o Brasil coroava o fim de um período autoritário com mais participação social, com políticas públicas efetivadas sob as salvaguardas de um Estado de direito e de uma democracia em estágio de desenvolvimento e consolidação.

No entanto, nos últimos anos o país viu crescer uma onda de retrocessos em áreas essenciais para a democracia, para o meio ambiente, para o combate à pobreza e à fome. Por óbvio, este cenário afeta os mais vulneráveis, sobretudo crianças e adolescentes.

Em uma das consequências mais graves dessa onda de retrocessos, a Rede Penssan aponta que um em cada quatro domicílios, que têm entre seus moradores ao menos três crianças ou adolescentes com até 18 anos de idade, convivem com insegurança alimentar em grau grave, ou seja, passam fome diariamente.

O aumento da violência contra crianças também desponta como tema de urgência nacional, sobretudo em cenário de facilitação do acesso a armas de fogo. Desde 2016, 165 crianças foram baleadas nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, do Recife e de Salvador, durante a guerra que se trava entre a polícia e o crime organizado —a maior parte delas é negra, pobre e vive em comunidades periféricas. Quarenta e uma dessas crianças não sobreviveram, de acordo com levantamento da ONG Fogo Cruzado de outubro de 2022.

Nesse 12 de outubro, às vésperas de uma eleição decisiva para o país, em um cenário com pouco a se comemorar, faz-se necessário celebrar a unidade de mais de 350 organizações da sociedade civil que formaram uma coalizão para propor soluções para as múltiplas crises brasileiras com base na noção de prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes.

Trata-se do movimento Agenda 227. Inspirado pelo artigo 227 da Constituição Federal, o movimento entregou às candidaturas presidenciais 138 propostas de políticas públicas reunidas em seu Plano País para a Infância e a Adolescência. O documento prevê metas e ações para cada uma das propostas e foi elaborado a partir de 22 grupos de trabalhos, inspirados em eixos do Estatuto da Criança e do Adolescente e nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

O movimento, para além da construção dessas propostas, busca resgatar o espírito de mobilização e participação social que deu origem ao período democrático mais longevo e próspero da história do Brasil, colocando os direitos de crianças e adolescentes em primeiro lugar e no centro das políticas públicas nacionais. Sem dúvida, optar por um futuro democrático, com um país menos desigual e com a efetivação da prioridade absoluta dos direitos da infância e da adolescência é a melhor opção de presente nesse Dia das Crianças em 2022.

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