Casa Branca propõe diretrizes sobre inteligência artificial para mitigar danos

A Casa Branca propôs nesta terça-feira (14) uma declaração de direitos de inteligência artificial (IA), que disse que pode ajudar pais, pacientes e trabalhadores a evitarem danos do crescente uso da automação na educação, saúde e empregos.

A proposta do governo Biden se junta a centenas de outras diretrizes e estruturas de políticas divulgadas por empresas de tecnologia, associações do setor e outras agências governamentais nos últimos anos.

A versão da Casa Branca sugere inúmeras práticas que desenvolvedores e usuários de software de IA devem seguir voluntariamente para evitar que a tecnologia prejudique injustamente as pessoas.

Em alguns casos, os algoritmos para administrar cuidados de saúde não priorizaram as necessidades de pacientes negros e o reconhecimento facial foi implantado para policiamento nas escolas, apesar de seu potencial de baixo desempenho em tons de pele mais escuros.

“Essas tecnologias estão causando danos reais na vida dos americanos, danos que vão contra nossos valores democráticos fundamentais, incluindo o direito fundamental à privacidade, liberdade de discriminação e nossa dignidade básica”, disse um alto funcionário do governo a repórteres.

O anúncio desta terça não incluiu propostas de novas leis.

Em vez disso, as autoridades disseram que reguladores como a Comissão Federal de Comércio continuarão a aplicar as regras existentes aos sistemas de ponta.

A proposta da Casa Branca diz que todos nos Estados Unidos devem ser protegidos de sistemas inseguros ou ineficazes, discriminação por algoritmos e coleta abusiva de dados. Eles também devem ter direito a avisos e explicações sobre os programas de IA que encontrarem.

A declaração também pede que empresas, agências governamentais que adotem IA realizem testes e supervisão e divulguem resultados para que todas as partes interessadas possam entender o que é um “ponto de partida razoável” para ação em questões, disseram funcionários do governo.