Justiça bloqueia verbas do orçamento secreto para quatro municípios do Maranhão
Juiz federal acatou pedidos do Ministério Público, que apontou irregularidades em dados de atendimentos pelo SUS para inflar o volume de recursos
A Justiça Federal do Maranhão determinou, nesta quarta-feira (31), o bloqueio de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto” para quatro municípios do estado.
As regiões afetadas foram: Afonso Cunha, Miranda do Norte, Bela Vista e São Francisco do Maranhão. Ao todo, o montante restringido pela Justiça soma R$ 20,7 milhões.
O juiz da Justiça Federal atendeu a pedidos da Procuradoria da República no Maranhão, um para cada município, mas todos argumentam suspeitas de irregularidades no recebimento dos recursos.
Na visão do MP, há “fortes indícios” de que dados falsos foram inseridos nos sistemas informatizados do Sistema Único de Saúde (SUS), o que representou um “significativo aumento” da verba repassada pelas emendas de relator nos anos de 2021 e 2022.
O procurador sustentou a supernotificação na base de dados do SUS conforme indícios apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU), com base nos recursos repassados em anos anteriores e no número de habitantes de cada região.
O Ministério Público ainda realça que, embora tenha havido o aumento exponencial do número de consultas informado na base de dados do SUS, não houve qualquer aumento significativo de médicos cadastrados no município.
Na determinação, a Justiça Federal entende que o MP apresentou indícios suficientes e comprovou o dano ao erário público para justificar o bloqueio imediato dos valores: R$ 9,3 milhões para Miranda do Norte, R$ 6,6 milhões para Afonso Cunha, R$ 2,7 milhões para Bela Vista do Maranhão e R$ 1,9 milhão para São Francisco do Maranhão.
