Bases de decisão de Moraes contra empresários são insuficientes, diz professora

Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (31), a professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Raquel Scalcon classificou como insuficientes os indícios utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para autorizar medidas cautelares contra o grupo de empresários que teriam defendido um golpe de Estado no Brasil.

“Não acho que não haja uma tentativa de uma fundamentação robusta, mas, tecnicamente, me parece que essa fundamentação não encontra esse respaldo nos indícios que ali são colocados”, explicou a professora.

Segundo Scalcon, as conversas de WhatsApp divulgadas em uma reportagem do portal Metrópoles são suficientes para dar prosseguimento à investigação. No entanto, a jurista entende que tais mensagens não são suficientes “para já permitir, como medida quase que primeira, esse vasto número de cautelares, como quebra de sigilo, bloqueio de contas, busca e apreensão, que foi deferido”.

A professora avalia que a decisão de Moraes parece utilizar, em algum nível, de uma prática conhecida no meio jurídico como “fishing”.

“É uma prática muito comum no direito processual penal, hoje, não é uma prática legítima. E se verifica um pouco isso: essa percepção de que ‘bom, vamos ver o que encontramos e, a partir do que encontramos, que talvez seja gravíssimo, nós justificamos a medida previamente lançada'”.

O pedido de quebra de sigilo bancário e o bloqueio de contas dos empresários bolsonaristas foram pedidos pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), enquanto a busca e apreensão de aparelhos celulares foi solicitada pela Polícia Federal (PF).