Codevasf destinou empenhos de R$ 151 milhões a empresa investigada pela PF

A empresa Construservice, que foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (20) por supostos desvios de recursos federais através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), tem contratos assinados com a estatal e empenhos que chegam a R$ 151 milhões.

Além da busca e apreensão nas dependências da empresa, a PF também prendeu Eduardo José Barros Costa, apontado como sócio oculto da Construservice.

A CNN teve acesso a um processo da justiça trabalhista do Maranhão que tem Eduardo José e a Construservice como réus em uma ação de R$ 180 mil, o que mostra a existência de uma relação entre o empresário e a empresa.

Em 2020, a Construservice teve dois contratos com a Codevasf. Juntos, os dois contratos somam R$ 12,3 milhões. Apesar disso, o valor pago, até o momento, é de R$ 13,5 milhões, somente para os dois contratos.

Além dos dois contratos, ao baixar os dados brutos da base do portal da transparência, a CNN encontrou empenhos da Codevasf no valor de R$ 151 milhões para a Construservice.

Parte dos recursos empenhados são oriundos de contratos firmados com a empresa via convênios dos municípios beneficiados pelas obras. No entanto, os recursos federais foram empenhados para a Construservice através da Codevasf, conforme dados do Portal da Transparência.

Do total empenhado, R$ 10,9 milhões são empenhos referentes aos dois contratos disponíveis no portal, com uma observação em um dos registros, no valor de R$ 1,3 milhão, que informa que o crédito orçamentário foi indicado pelo Deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA).

O restante está dividido entre emendas parlamentares (R$ 86 milhões) e em outros contratos da Construservice com a Codevasf (R$ 53 milhões) que não aparecem no resumo de informações da empresa no Portal da Transparência.

Os empenhos via emenda, estão distribuídos entre as de relator (R$ 67 milhões), emendas dos parlamentares Celio Moura (PT-TO) e Tiago Dimas (Podemos-TO), no valor total de R$ 638 mil; emendas da bancadas parlamentar de Goiás (R$ 5,7 milhões), emendas da comissão de desenvolvimento regional e turismo (R$ 12,8 milhões).

Dos contratos que não constam no Portal da Transparência, R$ 32 milhões dos valores empenhados dizem respeito a um pregão eletrônico da Codevasf, registrado no edital 85/2020, que tem como objetivo a pavimentação de estradas no interior do Maranhão.

Os outros R$ 20,7 milhões empenhados estão ligados a contratos para pavimentação de estradas no Tocantins e no Ceará.

A Codevasf enviou nota à CNN em que informa que os contratos foram firmados diretamente entre prefeituras e a Construservice via convênios, e que a empresa não é responsável por estas contratações.

Em nota pública, a defesa de Eduardo José afirmou entender que a prisão é ilegal e desnecessária, que nunca foi notificado a se pronunciar, que colabora com a investigação e que provará sua inocência. Pede ainda, que se tenha responsabilidade na divulgação das informações.

A CNN procurou os demais mencionados na reportagem, mas não teve resposta até o momento da publicação.

Leia na íntegra a nota da defesa de Eduardo José:

A defesa de Eduardo José Barros Costa, entende, com base no ordenamento jurídico pátrio, ilegal e desnecessária a prisão temporária de seu constituinte.

Informa que tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos; que ele nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas; que, a partir de agora, colabora com a investigação — que corre em segredo de justiça — esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência. Inocência, aliás, que deve ser presumida por força de expressa disposição constitucional!

Concita, por fim, a que se tenha muita responsabilidade na divulgação de fatos, alegadamente graves e sigilosos, evitando pré julgamentos (conjecturas ou suposições) baseados em informações incompletas ou unilaterais, que poderão, inclusive, ensejar futuras demandas reparatórias.

Posicionamento da Codevasf

Em atenção a reportagens que mencionam a Codevasf no contexto de operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (20) no Maranhão, a Companhia informa:

1. O processo associado à operação policial tem por objetivo investigar a contratação da empresa Construservice por prefeituras municipais do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios.

2. Os dois convênios que motivaram as ações de busca e apreensão não são de responsabilidade da Codevasf. Assim, a ação policial foi empreendida não em face da Companhia ou de qualquer de seus dirigentes ou empregados — ela foi destinada a apurar eventuais irregularidades em contratos de prefeituras com a empresa Construservice.

3. Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários.

4. A Codevasf colabora com o trabalho das autoridades policiais e proverá suporte integral às investigações. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de seus projetos de desenvolvimento regional. Por rigor no controle de procedimentos, a Empresa submeterá à avaliação de sua Auditoria Interna todos os contratos firmados com a empresa Construservice.