Senado aprova programa de microcrédito para empreendedores; texto segue para sanção

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), a Medida provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e elevou o valor dos empréstimos para este setor. Texto segue para sanção presidencial.

O texto da senadora Margareth Buzetti (PP/MT) garante que o programa respeita regras orçamentárias, oferece garantias ao microcrédito com recursos do FGTS no montante de R$ 3 bilhões e ainda muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.

Outra alteração significativa da relatora é a extensão do prazo máximo das operações de financiamento com recursos do FGTS, de 30 anos para 35 anos.

A proposta traz ainda um aumento das linhas de créditos a serem concedidos para a pessoa física e para a jurídica, que passam, respectivamente, de R$ 1.000 para R$ 1.500 e de R$ 3.000 para R$ 4.500.

Essas linhas devem seguir a regra de taxa de juros correspondente a 90% da taxa máxima permitida pelo Conselho Monetário Nacional – CMN em operações de microcrédito; e prazo de até 24 meses para o pagamento.

De acordo com o relatório, as operações de microcrédito serão destinadas ao financiamento das atividades produtivas de pessoas naturais que exerçam atividade produtiva urbana ou rural, de forma individual ou coletiva, e a microempreendedores individuais, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO.

A proposta traz ainda que instituições financeiras que aderirem ao SIM digital e cumprirem determinadas condições poderão requerer a garantia dos fundos garantidores, com dispensa de algumas obrigações até 31 de dezembro de 2022, para fins de concessão de crédito no âmbito do SIM digital.

A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.