Cidade em SP troca nome da GCM para Polícia Municipal
Lei foi sancionada pelo prefeito de Itaquaquecetuba na quarta-feira (26), após decisão do STF que autoriza guardas municipais a realizar policiamento urbano
A Prefeitura de Itaquaquecetuba decidiu mudar o nome de sua Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal. A lei que autorizou a troca foi sancionada pelo prefeito Delegado Eduardo Boigues (PL) e publicada no Diário Oficial do município nessa quarta-feira (26).
Segundo a assessoria de Boigues, o município foi o primeiro a realizar a mudança depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou, na última quinta-feira (20), os agentes a fazer policiamento urbano.
Pela decisão do Supremo, as guardas municipais não podem investigar, mas podem realizar policiamento ostensivo e comunitário, inclusive por meio de prisões em flagrante, desde que não sobreponham as atividades das polícias Militar e Civil.
Nesta semana, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também anunciou que a guarda municipal da cidade poderá sofrer alteração no nome.
A Câmara Municipal da capital paulista convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (27) e incluiu na pauta o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que trata do tema.
De acordo com o prefeito, a mudança daria “uma segurança melhor para a população”.
*Sob supervisão de Renata Souza, da CNN
