Ala do STF acredita que ação nos EUA contra Moraes não deve prosperar
Mobilização é vista como maneira de pressionar Corte brasileira e seus integrantes; ministros acreditam que eventual liminar não impacta tribunal
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia, reservadamente, que a ação movida pelos advogados do Rumble e do grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Justiça norte-americana contra o ministro Alexandre de Moraes não deve prosperar e nem ter impactos no Brasil.
As empresas acionaram um tribunal da Califórnia com pedido de liminar para impedir que empresas americanas sejam obrigadas a cumprir ordens judiciais de Moraes que não sigam os canais diplomáticos convencionais.
A mobilização dos advogados é vista como uma maneira de pressionar o STF e seus integrantes diante das discordâncias sobre decisões da Corte. Para esses ministros, uma eventual liminar nos Estados Unidos não terá efeito nas decisões do tribunal.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil depois de a empresa descumprir ordens judiciais e deixar de indicar um representante legal no país.
A ordem foi dada diante de “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e de “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Processo contra Moraes
O processo apresentado pelo Rumble e pelo grupo de mídia de Trump contra Moraes traz uma série de argumentos e diz que o ministro estaria impondo uma “censura extraterritorial” ao exigir que plataformas bloqueiem conteúdos e forneçam dados de usuários, incluindo de cidadãos estadunidenses.
A ação diz que o ministro não estaria seguindo os canais diplomáticos e legais apropriados, como tratados de assistência jurídica mútua entre Brasil e EUA. E que as decisões de Moraes seriam um risco para abrir precedentes internacionais.
“Se esse tipo de manobra para contornar as leis dos EUA for permitido, isso encorajará outros agentes estrangeiros a impor seus regimes de censura sobre empresas americanas, sem devido processo, suprimindo o discurso político e interferindo nas operações comerciais nos Estados Unidos”, diz o documento.
Procurado, o STF informou que não vai comentar o caso.
