A falta de consenso em torno das discussões sobre o marco temporal deve dificultar a homologação de um acordo no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o que eleva a expectativa de que o caso seja levado novamente a julgamento.

A minuta do texto foi apresentada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, na mais recente audiência de conciliação sobre o tema, na segunda-feira (17). Ninguém saiu satisfeito – nem os representantes dos indígenas, nem os do setor do agro, oponentes históricos em relação à pauta.

Uma nova reunião foi convocada para a próxima segunda (24), mas não há expectativa otimista para uma solução uníssona. Fontes que acompanham as discussões dizem que as partes estão irredutíveis sobre o assunto, ou seja, não vão ceder.

Durante a audiência desta semana, o juiz auxiliar Diego Viegas Veras, que trabalha junto a Gilmar, disse que praticamente todos os 94 dispositivos do texto foram “destacados” devido a divergências. “Salvou-se aqui talvez 5%”, estimou.

“Isso demonstra duas coisas: a aridez do tema e a indisposição de quem está aqui, sentado à mesa, para negociar. Isso está muito claro, isso está evidente”, reconheceu o magistrado na ocasião.

A tese do marco temporal prevê que só podem ser demarcadas as terras que já estivessem ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Em 2023, o STF considerou essa interpretação inconstitucional. Dias depois, em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma lei para instituir o marco temporal na legislação, o que foi novamente judicializado na Corte.

Em vez de levar as ações a julgamento, Gilmar optou por abrir uma comissão especial, na tentativa de costurar um acordo. As reuniões começaram em agosto do ano passado, com encerramento previsto para dezembro, mas até agora não houve consenso.

A minuta apresentada nesta semana diz que a demarcação das terras indígenas independe da data da promulgação da Constituição – ou seja, na prática, afasta a tese do marco temporal. Para “compensar”, o texto abre margem para mineração nesses territórios.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reclamou: “O cerne de toda a questão é justamente o marco temporal, questão que foi completamente esquecida, escondida”, disse.

Já o trecho sobre a mineração pegou de surpresa o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que considera a atividade danosa. Segundo a pasta, o tema não foi tratado pela comissão ao longo dos últimos meses – portanto, não houve “construção conjunta” a esse respeito.

A proposta veda a mineração sem prévia consulta aos povos originários, mas permite que o presidente da República siga com a autorização mesmo com oposição da comunidade, se houver comprovação de que há interesse público e de que a atividade é imprescindível.

Se não houver acordo, as ações serão levadas a julgamento no plenário, para um reexame do caso. O próprio presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, já confirmou essa possibilidade. “Se não houver acordo, vamos retomar a votação, pura e simplesmente.”

Entretanto, Barroso disse que “é preciso que haja esforço” e que “a procrastinação não é a opção que está posta na mesa”. Na mesma linha, Gilmar tem dito que a conciliação “é uma janela de pacificação histórica que deve ser aproveitada por todos”.