Desafio de “engenharia” e Sidônio: governo se apronta para reforma do IR
Enquanto se prepara para tramitação no Congresso, Esplanada desenha operacionalização de mecanismo de compensação e divulgação da medida
O governo Lula se prepara para encaminhar a reforma do Imposto de Renda (IR) ao Congresso Nacional nos próximos dias, antes do Carnaval. Às vésperas do envio, a gestão se apronta para a tramitação junto ao Legislativo, mas também para desafios de “engenharia” e comunicacionais que acompanham o tema.
O centro da proposta é a expansão da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil — uma promessa de campanha do presidente Lula. Acompanhará esta medida uma faixa intermediária, com alívio no imposto a ser pago, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A medida gerará uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões e precisará de uma compensação. A proposta inicial do Ministério da Fazenda é estabelecer um “imposto mínimo efetivo” para indivíduos que ganham mais de R$ 50 mil por mês. Aí está o “desafio de engenharia”.
A ideia do mecanismo é identificar e tributar casos em que nem o “CPF” que recebe a renda nem o “CNPJ” que a repassa pagam um “mínimo efetivo”. Assim, defendem os quadros da Fazenda, não haveria taxação extra sobre pessoas físicas cuja renda já foi tributada na pessoa jurídica.
A Fazenda escolheu esta opção em vez da taxação de ativos específicos, como dividendos, por exemplo. A contabilização para a cobrança imposto mínimo vai considerar todo o montante que foi pago em tributos pelo CPF e CNPJ, independentemente do ativo.
Fontes próximas à formulação da proposta, sob reserva, admitiram à CNN que há complexidade de engenharia para o mecanismo de imposto mínimo. Mas reforçaram que a Receita Federal e a Secretaria de Reforma Tributária, junto a outras frentes da equipe econômica, trabalham para desenhar a operacionalização.
Um estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda mostrou, no ano passado, que a alíquota efetiva paga por brasileiros que ganham mensalmente R$ 4.000 é superior à paga por aqueles que ganham acima de R$ 4,1 milhões.
Enquanto técnicos desenvolvem a engenharia da ação, o time de Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) trabalha na divulgação da medida, considerada uma das mais importantes a ser tramitada em 2025 — quiçá no segundo biênio do Lula 3 — pela equipe econômica.
Fontes da Esplanada relataram à CNN que Sidônio faz parte das discussões sobre a reforma desde o “dia 1”, quando o ministro Fernando Haddad foi à TV, em rede nacional, anunciar a medida. Naquele momento, o publicitário sequer havia tomado posse oficialmente na Secom.
A presença constante de Sidônio se deve ao potencial político e de popularidade da medida e seu impacto na progressividade do sistema tributário. Como mostrou a CNN, cálculos da Fazenda indicam que, com a medida, o governo poderia finalizar seu mandato tendo livrado 20 milhões de brasileiros de pagar IR.
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