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    José Eduardo Cardozo
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    José Eduardo Cardozo

    Comentarista da CNN. Advogado e professor de direito da PUC-SP e ESPM/SP. Mestre e Doutor em Direito, foi ministro da Justiça e Advogado-Geral da União no governo de Dilma Rousseff

    Cardozo: Todos sabemos que tem problemas nessas emendas

    “Se há evidências que justifiquem uma investigação, o Congresso teria que acompanhar e, constatado o problema, agir”

    Todos sabemos que tem problemas nessas emendas, pela falta de transparência, pela execução possivelmente envolvendo desvio de dinheiro público, afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta quinta-feira (13).

    “No caso das emendas, eu diria a você que, uma frase que se usa muito em Brasília, até as emas do Palácio do Planalto sabem que tem problema, nós todos sabemos que tem problemas nessas emendas, há uma boataria imensa sobre isso, pela falta de transparência, pela execução possivelmente envolvendo desvio de dinheiro público”, opinou.

    “Se há evidências que justificaram uma investigação, o Congresso teria que acompanhar e, constatado o problema, agir. Evidente, se houver algum arbítrio, o Congresso tem que se posicionar, mas ele não pode com um espírito corporativo reagir aquilo que é necessário para a limpeza ética de uma situação de uma situação que é inaceitável”, prosseguiu.

    A Polícia Federal cumpriu nesta quinta 11 mandados de busca e apreensão e dois mandados de busca pessoal contra supostos desvios em emendas parlamentares.

    Os mandados foram autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e cumpridos em Estrela (RS), Rosário do Sul (RS), Santa Cruz do Sul (RS), Venâncio Aires (RS), Lajeado (RS) e Brasília (DF).

    “Correto o ministro Flávio Dino, competente a ação da PF e tenho certeza que essas investigações vão avançar. Cabe ao Congresso agir corretamente, sem o espírito corporativo que efetivamente não contribui em nada com a própria instituição nem com a própria democracia”, pontuou.

    “Vamos imaginar que houve um desvio, um abuso, o Congresso atua, faz valer as suas prerrogativas, que no caso não são privilégios, são prerrogativas funcionais necessárias para a boa atuação do parlamento. Na medida em que existam malfeitos, suspeitas de malfeitos, mau cheiro no ar, como existe no caso das emendas, o Congresso que trate de se alinhar com a opinião pública, com a afirmação da necessidade de ter uma postura ética diante dessas situações.”, concluiu.

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